Reestruturação do plano de cargos de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social

Vereadores debatem reestruturação do plano de cargos de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social em reunião com segmentos envolvidos

Está em tramitação na Câmara Municipal de Nova Serrana, o Projeto de Lei 081/2022 que trata sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social. O projeto estabelece normas gerais de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos para os servidores.

Esta matéria chegou a ser pautada para a reunião das Comissões Permanentes e os vereadores deram a oportunidade de que os vários segmentos envolvidos como o Poder Executivo, Sindicados dos Servidores, secretários municipais e servidores, se manifestassem. A diversidade de opiniões sobre a matéria levou o Projeto a ser suspenso para mais esclarecimentos.

Diante dos impasses e necessidade de alinhamentos de ideias, o presidente da Câmara, vereador Cabral (SDD) convidou todos os envolvidos para uma reunião que ocorreu na sala da presidência nesta quarta-feira (14/09), com a participação dos vereadores e também dos envolvidos, além de contar com o acompanhamento jurídico e contábil.

O presidente esclareceu que a Câmara busca o melhor entendimento para todos, sempre zelando pela legalidade das ações e também pela prevalência do interesse público.  Ele permitiu que todos pudessem opinar sobre as modificações propostas no novo plano de carreiras e também foi possível ouvir os esclarecimentos por parte do Poder Executivo quanto à reestruturação, as adequações na progressão funcional e a promoção das carreiras, estabelecendo o adicional por tempo de serviço, além da criação de novos cargos.

Muitos servidores que participaram das reuniões das Comissões Permanentes estiveram na reunião na presidência para relatar que o plano evoluiu em consideração ao vigente, mas gostariam de outras adequações, sendo o equilíbrio de carga horário um destes pontos.

Após a manifestação de todos, os vereadores também expressaram que é fundamental a valorização dos servidores públicos, assim como é essencial também melhorar as condições de trabalho e respectiva remuneração, desde que dentro dos princípios legais, de acordo com a constituição federal, estatuto dos servidores e demais instrumentos.

O presidente da Câmara informou aos presentes na reunião que o Projeto de Lei 081/2022 será pautado novamente na próxima semana.