Vereadores de Nova Serrana querem Passe livre para fiscalização

A Comissão Paramentar de Inquérito (CPI) movida pelo vereadores de Nova Serrana para investigar os contratos do município trouxeram para os vereadores uma nova dificuldade, que é o acesso aos documentos e registros dos órgãos públicos municipais.

Diante dessas limitações, os vereadores de Nova Serrana criaram um projeto que já tramita no legislativo, que, se aprovado, dará passe livre para os vereadores em quaisquer estabelecimentos municipais para efeitos de fiscalização e comprovação.

Segundo o vereador Willian Barcelos, autor da proposta, enquanto a CPI evolui, mas esbarra-se nos prazos legais para a apresentação de documentos, fundamentais para se juntar as peças de um quebra-cabeça, tramita na Casa Legislativa o PL 033/2018, de minha autoria , sendo que a pauta dispõe sobre o livre acesso dos vereadores às repartições públicas, incluindo-se quaisquer documentos, registros, processos administrativos e licitatórios e dá outras providências”.

Conforme justificou o vereador  “a necessidade de maior transparência dos atos públicos, que não dispostos corretamente no Portal da Transparência, tem dificultado o trabalho de fiscalização dos vereadores”.

O vereador ainda ressaltou que “a obstacularização da administração pública quanto à entrega de cópias de procedimentos licitatórios e chamamentos públicos, entre os quais, cita o Processo Licitatório nº 151/2017, que teve como objeto a construção da Ponte Mista do bairro São Geraldo, e o próprio Chamamento Público nº 009/2018, que fora requisitado pela CPI antes da liminar impetrada pelo prefeito para suspender os seus trabalhos é um exemplo de limitações que não são salubres para a transparência e clareza das investigações e administração municipal”. justificou.

A proposta segue sendo apreciada pelos vereadores e caso aprovada e sancionada, estabelecerá que os edis tenham total, direto e imediato acesso a quaisquer repartições bem como seus registros, para que sejam averiguados e posteriormente identificados as possíveis irregularidades “. Finalizou o vereador.

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