Vereadores buscam agilidade na entrega da documentação de imóveis da regularização fundiária

A Câmara de Nova Serrana promoveu uma reunião nesta quinta-feira (05/10) por solicitação dos vereadores do Legislativo Municipal, para buscar uma solução ao desejo de inúmeras famílias que aguardam pela entrega da documentação de registro de imóvel, proveniente do Programa de Regularização Fundiária. Com informações da Câmara Municipal de Nova Serrana.

No ano de 2019, a Prefeitura de Nova Serrana iniciou o processo para regularização de imóveis sem escritura através de uma parceria com a empresa Legaliza Brasil. Esse procedimento tem sido feito por etapas e por regiões. No entanto, muitas pessoas que já pagaram pelo serviço, ainda aguardam pela entrega do registro. De acordo com os vereadores, eles constantemente recebem cobranças para que haja mais agilidade na entrega da documentação de tais imóveis. A reunião realizada teve o objetivo de justamente buscar por respostas e meios de acelerar a entrega dos registros.

Foram convidados para a reunião os representantes da Legaliza Brasil, da Prefeitura e do Cartório de Registro de Imóveis. A Legaliza Brasil foi representada pelo diretor Gustavo Vinicius Silva Campos e pela advogada Joana. A prefeitura esteve representada pelo Sr. Fábio Rodrigues e o Cartório de Registro pelo Sr. Frederico Camillo.

Participaram os vereadores Dué (PSD), vice-presidente, representando o presidente da Câmara, vereador Guilherme Bueno (AVANTE), Admilson Cheiroso (PV), Dete do Katôco (AVANTE), Cabral (SDD), Geraldo Eletricista (PDT), Zé Faquinha (MDB) e Dr. Rodrigo Fisioterapeuta (PL), além das assessoras do vereador Willian Barcelos (PTB).

Os representantes da Legaliza e do Cartório explicaram os fatores que provocam a morosidade na entrega da escritura dos imóveis, dentre eles citaram o art. 35, inciso II, da Lei Municipal nº 2.585/2018 que determina que um dos requisitos para receber a escritura “o ocupante não ter possuído ou ser proprietário, nos últimos quinze (15) anos, de bem imóvel no Município de Nova Serrana”. Além disso, também explicaram o procedimento prático com as e a dificuldade para se emitir as titulações.

Os vereadores farão um trabalho interno para debater a viabilidade de promover a alteração na Lei nº 2.585/2018. Além disso, os parlamentares também buscarão uma forma para que sejam priorizados com a documentação aqueles que estiverem há mais tempo aguardando pelo registro.

Créditos: Câmara Municipal de Nova Serrana