Administração
Vereadores ‘assinam cheque’ de quase R$ 30 milhões para o executivo municipal
Foi aprovado na Câmara de Nova Serrana, durante a 20ª Reunião Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 02 de julho, o Projeto de Lei 059/2019. A pauta de autoria do executivo municipal dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que terá que ser seguida pela administração municipal no ano de 2020.
Pelo que tudo indica o executivo terá muito mais facilidade para gerenciar o município no próximo ano. Isso porque a proposta aprovada contou com uma emenda que ao contrário dos fatos ocorridos na aprovação em 2018, ampliou significativamente os créditos orçamentários de manuseio da receita por parte do executivo.
A proposta que conta com uma previsão orçamentária de R$ 240 milhões para o ano de 2020, foi aprovada com uma emenda apresentada pela base do executivo, que viabiliza crédito pré- aprovado de 12% sobre a previsão de forma geral.
Com isso a gestão terá aproximadamente R$ 28,8 milhões para movimentar entre as pastas, em forma de crédito suplementar, sem que os vereadores tenham que aprovar ou não a utilização dos recursos por parte da gestão.
Diferença de crédito para situação atual
Para se ter uma ideia da facilidade que será encontrada pela gestão, em 2019 o executivo teve crédito de 5% sobre pasta, ou seja, apenas 5% do orçamento de determinada área da administração poderia ser movimentada, e ainda assim dentro da própria área de atuação.
Dessa forma todos os pedidos de crédito e subvenção em 2019 tem obrigatoriamente que passar pela aprovação da Câmara Municipal, sendo assim levado a conhecimento dos vereadores, as intenções e necessidades da gestão, o que não acontecerá necessariamente em 2020.
Cabe ainda lembrar que os 12% são aplicados sobre a previsão orçamentária, ou seja, caso o município não tenha a arrecadação de R$ 240 milhões como previsto, ainda assim os valores a serem utilizados em forma de suplementação são mantidos nos quase R$ 30 milhões, não se ajustando portanto a realidade financeira da cidade.
Propostas
Quanto a apresentação da proposta de suplementação, duas emendas foram colocadas em votação. A primeira de autoria do vereador Willian Barcelos (PTB) era de 10% sobre o total da previsão de arrecadação, e a segunda de autoria da base do executivo, foi aprovada com os 12% já citados.
Segundo o vereador Willian Barcelos, no entendimento dele 10 seriam 12, uma vez que a arrecadação do município dificilmente chegará no quantitativo previsto. “Entendo que os 10% são suficientes, e isso porque na verdade 10% se tornarão 12%. Eu explico esse pensamento levando em consideração que dificilmente a cidade terá a arrecadação dos R$ 240 milhões. Assim os 10% representam R$ 24 milhões, e pensando que provavelmente a arrecadação ficará na casa dos R$ 200 milhões teremos no fim cerca de 12% do orçamento real podendo ser movimento em suplementação”, considerou o vereador.
Barcelos ainda apontou que sua proposta era significativamente superior aos 5% sobre pasta aprovados em 2018. “Esses 10% dão ao município a condição de realizar uma gestão bem mais tranquila, uma vez que atualmente a prefeitura tem permitido 5% sobre cada pasta, ou seja, minha proposta é infinitamente superior a que atualmente está vigente e caso o município precise de mais crédito, basta mostrar a essa casa a real necessidade ela será, como sempre, aprovada”. Ponderou o vereador.
Por sua vez Pr. Giovane Máximo (MDB), líder do governo que apresentou a proposta dos 12% afirmou que os percentuais foram apresentados sem qualquer orientação da gestão. “Quanto a nossa proposta, esse percentual foi apresentado pelo nosso entendimento. Não me reuni com a gestão e não foi solicitado nenhum percentual, apresentamos a proposta que entendemos ser melhor para o município”, explicou o líder do governo.
Novos tempos – Velhos tempos
Durante o debate do projeto o vice-líder do governo na casa, vereador Jadir Chanel (MDB), considerou que em anos anteriores, a Câmara aprovava uma subvenção superior a 30% e que os percentuais apresentados não são exorbitantes.
Segundo o vereador “essa proposta de 12% é bem diferente dos absurdo 5% sobre pasta que atualmente vigora, os 12% são uma proposta realista, e levando em conta que em gestões passadas, como já foi até dito aqui, houve proposta de até 40% de subvenção, esses percentuais apresentados pela segunda emenda, são realistas, devem ser aprovados e não engessará a gestão no próximo ano”, finalizou Jadir Chanel.
Aprovação
Ao final do debate a proposta de 10% foi preterida por nove vereadores, sendo aceita pelo vereador autor Willian Barcelos (PTB), Zé Alberto (PDT) e Zé Faquinha (Avante).
A proposta da base o governo contou com a aprovação dos demais nove vereadores, lembrando que a presidente da Câmara Municipal não vota, a não ser que haja um empate entre o posicionamento dos edis.
Após a aprovação das emendas o projeto 059/2019 foi aprovado por unanimidade no legislativo municipal.