Vereadores arquivam denúncia contra irmão do senador Cleitinho

Em meio a apitos e gritos, base do governo barrou investigação que poderia culminar em ‘impeachment”

A Denúncia de Infração Política-administrativa contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), foi arquivada, nessa terça-feira (8/8). Por oito votos a seis, os parlamentares da cidade do Centro-Oeste de Minas entenderam pela não admissibilidade e início do processo que poderia culminar na cassação do mandato do irmão do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). Com informações de Estado de Minas.

O pedido de “impeachment” partiu do aposentado e morador da comunidade rural Cacoco do Meio, João Martins. Ele apontou ausência de instrumentos jurídicos de gestão que considera de extrema importância para aplicação de recursos públicos e também das ações necessárias para o dimensionamento das necessidades da saúde pública.

Dentre as inexistências mencionadas está o Plano Municipal de Saúde (PMS), assim como o Plano Anual de Saúde (PAS). O plano é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o período de quatro anos. Ele também é determinante na distribuição e aplicação dos recursos.

Outro ponto, e o mais polêmico, é a contratação temporária de agentes comunitários de saúde. Os contratos, previstos para terminar no dia 31 de julho, foram renovados por força de liminar. Ao todo, 111 profissionais atuam neste modelo.

Isso fez com que o plenário da Câmara ficasse lotado. Funcionários efetivos e contratados se dividiram. Enquanto os primeiros defendiam a admissibilidade da denúncia por entender que as contrações devem se dar por meio de concurso, os demais pediam o arquivamento.

A votação ocorreu entre apitos e gritos. Mas, sem surpresas, o prefeito -que tem maioria no Legislativo – conseguiu derrubar o segundo pedido de impeachment. O primeiro se deu em maio deste ano e também era baseado na suposta ilegalidade na contratação dos agentes de saúde.

Justificativas

Votaram pelo arquivamento os vereadores Ana Paula do Quintino (PSC), Anderson da Academia (PSC), Diego Espino (PSC), Josafá Anderson (CDN), Ney Burguer (PSB), Periquito Beleza (CDN), Wesley Jarbas (Republicanos) e Zé Brás (PV).

O vereador Zé Brás (PV) também é presidente da Comissão de Saúde. Embora reconheça que chegou a orientar o Executivo para a realização do concurso, disse que todas as possíveis irregularidades foram encaminhadas ao órgão competente para fiscalização.

“As notificações que chegaram para a comissão de saúde 100% foram averiguadas. Isso tudo resultou em relatórios que encaminhamos para o Executivo fazendo cobranças e ao Ministério Público dando ciência”, afirmou.

Sobre a situação dos contratos, argumentou que ela está baseada em liminar. “Quanto ao poder judiciário a gente não opina. Tem uma liminar e estamos respeitando ela”, justificou.

Ele citou as prestações de contas da Saúde reprovadas, além da ausência do plano de saúde. Alegou que seria um meio de dar transparência aos recursos aplicados.

O vereador Roger Viegas (Republicanos) alegou problemas de saúde e não participou da votação.