Vereadores aprovam revisão salarial para servidores do executivo e legislativo municipal

Os vereadores de Nova Serrana realizaram na última quinta-feira, dia 23 de janeiro uma reunião extraordinária no plenário da Câmara. Na reunião os edis deliberaram e aprovaram o Projeto de Lei 001/2020 e o projeto de Resolução 01/2020, ambas as pautas viabilizam a revisão salarial dos servidores do legislativo e executivo municipal.

Durante o debate sobre as pautas foi considerado pelos edis que “ambos os projetos não são referentes a aumento salarial, o que por ser um ano eleitoral é crime, o que está sendo deliberado e votado é a revisão salarial, que tem como base a exemplo do decreto federal o índice da inflação divulgado em 4,71%”. Disse Willian Barcelos (PTB).

Ainda segundo o vereador, o projeto do executivo ainda determinou a revisão para os professores seguindo o percentual aplicado pelo governo federal, em pouco mais de 12%, sendo aplicado ao PEBI, PEB II e PEB III.

Contudo o vereador ainda teceu críticas a gestão. “Aprovamos essa proposta com tranquilidade, sendo ela levada a todos os professores seguindo o reajuste dado pelo governo federal, a nossa crítica no entanto segue quanto ao fato de que em Nova Serrana a classe não recebe o Piso salarial determinado pelo Governo Federal, e seguimos solicitando que essa situação seja revista”, finalizou Barcelos.

Projeto de Lei 01/2020

De acordo com o projeto, aos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados e aos proventos de inatividade e pensões, aplica-se a revisão geral anual no percentual de 4,71%, nos termos e limites definidos nesta Lei aos vencimentos dos professores de Educação Básica – PEB I, PEB II e PEB IH e dos Especialistas de Educação.

Com a aprovação do projeto fica ainda autorizado o acréscimo do percentual de 8,13% ao percentual previsto, totalizando 12,84%, a título de reajuste, a fim de estabelecer equivalência ao reajuste concedido ao Piso Nacional previsto na Lei Federal 11.738/2008. Os vereadores aprovaram o projeto por 12 votos favoráveis.

Projeto de Resolução 01/2020

O Projeto de Resolução 001/2020 dispõe sobre revisão geral anual dos valores das remunerações dos servidores públicos e do subsídio dos agentes políticos, do Poder Legislativo do Município de Nova Serrana–MG, no percentual de 4,71% Os vereadores aprovaram o projeto de resolução por 12 votos favoráveis.