Vereadores aprovam projetos que garantem mais transparência com recursos do Fundeb no município e valorização do profissional da educação

Foi aprovado na Câmara Municipal de Nova Serrana, na última terça-feira, dia 11 de maio, o projeto de lei 042/2021. A pauta de autoria do vereador Willian Barcelos (PTB), foi comemorada pelos profissionais da educação, já que visa ratear as sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica.

O texto aprovado por unanimidade pelos edis, é um projeto autorizativo, que permite ao Chefe do Poder Executivo Municipal ratear as sobras do Fundeb com os profissionais docentes e que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, controle e planejamento, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.

De acordo com a proposta, o rateio deverá ser calculado dividindo-se o valor original das sobras do FUNDEB pela quantidade de servidores habilitados a recebê-lo. Por se tratar de valores com caráter de abono eventual único, desvinculado de salário, não terá a incidência de desconto previdenciário.

O autor do projeto destaca que existe a obrigatoriedade de investimento mínimo de 70% de recursos anuais do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

“Muito se fala em relação a utilização de sobras do Fundeb para valorização do magistério, já que elas podem ser aplicadas sob qualquer parcela de remuneração. Todavia, os tribunais têm entendido que o rateio das sobras entre professores e demais servidores do magistério está condicionado à existência de norma local que autorize o gestor municipal a conceder esse benefício”. Disse Barcelos.

Ainda em suas considerações Willian ressaltou que “essa proposta busca autorizar o poder executivo a ratear as sobras do fundo, mas nosso desejo é que não haja sobras, queremos que ao longo do ano o poder executivo gaste o dinheiro onde deve ser gasto que é a remuneração dos profissionais da educação, mas a partir do momento que não investir tem sobra e essa sobra tem o destino do profissional da educação, que deve ser valorizado não somente no discurso político”.

Projeto de transparência

Também de autoria de Willian Barcelos, foi aprovado na reunião o Projeto de Lei 041/2021, que está diretamente relacionado ao Fundeb. A pauta tem como finalidade a promoção de  mais transparência com publicidade das informações referentes ao FUNDEB no município.

Com a aprovação da matéria, se sancionado o projeto, se tornará em Nova Serrana  obrigatória a divulgação, por meio eletrônico através do site da Prefeitura Municipal, dos registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundeb, assim como as despesas autorizadas realizadas.

Segundo o texto a divulgação deverá apresentar de forma destacada o saldo financeiro remanescente e também conter de modo expresso e destacado as sobras do Fundeb no exercício financeiro.

A divulgação também deverá conter informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), com a inclusão dos nomes dos Conselheiros e das entidades ou segmentos que representam; do e-mail e/ou outro canal de contato direto com o Conselho;  datas, horários e locais das reuniões ordinárias do Conselho;  das atas de reuniões;  relatórios e pareceres; e outros documentos produzidos pelo Conselho.

Olhar do servidor

Segundo entrevista concedida a este Popular, Elenir Raimundo De Camargos, que é vice presidente do Conselho do Fundeb, e representante dos professores da educação  básica  da rede pública, considerou que com a aprovação da pauta a expectativa dos profissionais é que os recursos do fundo tenham um aumento que pode atingir até 100% e ressaltou a importância da transparência em todo o processo.

“Com a alteração da Lei do FUNDEB a expectativa é que os recursos do fundo dobrem, por isso a importância dos dois projetos aprovados ontem, o primeiro que trata da transparência dos gastos, de forma que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos mês a mês”.

Elenir também  considerou que “o projeto aprovado, tem relação com a valorização dos profissionais da educação básica, através do rateio da sobra do FUNDEB 70. Assim, a aprovação dessas leis se reveste de especial importância para o município ao garantir a transparência e  incentivo a melhor capacitação profissional, impactando diretamente na qualidade do serviço público educacional ofertado”.

Finalizando a educadora afirmou que este é um momento impar de valorização do profissional da educação em Nova Serrana. “É um momento histórico no município, pela abrangência das leis e um marco em favor da valorização dos profissionais da educação com a expectativa  de poder vim a ter um 14° salário. Como representante dos professores no Conselho do FUNDEB, quero agradecer a todos os Vereadores  pela aprovação dos projetos e em especial ao Vereador Professor William que nos representa na Câmara Municipal”. Finalizou.