Vereadores aprovam projeto de desafetação e permuta de área pública para construção de casas populares

Ministério Público pondera que recomendação não impedia votação de vereadores, contudo, assumirão eventuais consequências lesivas ao erário, caso constatadas irregularidades

Os vereadores de Nova Serrana aprovaram por unanimidade na última terça-feira (7/6), o projeto substitutivo 036/2022, que autoriza a Prefeitura a realizar a desafetação e permuta de terreno, que deverá ser destinado para a construção de casas populares, que serão comercializadas através do programa Casa Verde e Amarela.

O projeto em questão foi alvo de polêmica nos últimos dias, uma vez que a Promotoria de Justiça, conforme noticiado neste Popular chegou a emitir uma recomendação à Câmara Municipal de Nova Serrana e ao Executivo Municipal, para que o projeto 036/2022 não fosse deliberado em plenário na reunião ordinária de quarta-feira (18/5).

A Pauta em questão foi revista pelo executivo e um projeto substitutivo foi encaminhado a Câmara que de forma unanime aprovou a proposta do prefeito de Nova Serrana, que incluía a desafetação de áreas do município, permuta e ainda o pagamento de R$ 13 milhões, divididos em 30 parcelas a partir da assinatura da escritura.

A proposta aprovada contemplará quatro áreas do município nos bairros Pouso Alegre, Santa Teresinha e Veredas da Serra, que somadas tem uma área total de 62.521,44 m², avaliada em R$ 12.024.456,31, enquanto o município receberá 153.162,12 m² no bairro Arvoredo, avaliados em R$ 25.716.842,82.

Pronunciamento dos vereadores

O projeto 036/2022 substitutivo tramitou na Câmara de Nova Serrana na última terça-feira na reunião das comissões permanentes, sendo colocado em votação na reunião ordinária na mesma data.

Dos trezes vereadores, 10 votaram favoráveis à pauta, sendo uma votação unanime, já que segundo o regimento, o voto do presidente não é computado e dois vereadores, Adilson Pacheco (PSD) e Willian Barcelos (PTB) não estavam presentes na reunião e justificaram sua ausência.

Ao ser deliberado em plenário o projeto para discussão, o vereador Zé Faquinha (MDB) manifestou seu voto favorável a proposta justificando que o projeto em si é um sonho realizado em Nova Serrana.

“Parabéns ao Euzebio por estar realizando um projeto desse, todos nós fomos a muitas reuniões, muitas discussões dos vereadores das comissões, é um orgulho hoje fazer parte desta Câmara com os senhores vereadores, de estar representando um voto favorável, de um projeto desse que é um sonho de muitas famílias e pessoas que quer ter seu lar próprio. Nós vereadores, vamos ficar marcados na vida de mais de mil pessoas, vai favorecer muitas pessoas, que pagam aluguel caro, vai ser uma parcela que vai caber no bolso de todas as pessoas que conseguirem a casa”.

Já o vice líder do governo, vereador Dué (PSD) ressaltou em primeiro momento que a cidade ficou por 10 anos impedida de realizar financiamentos habitacionais devido às administrações passadas.

“Como bem disse o vereador Zé Faquinha, é um dia muito especial pra mim, porque presenciei este sonho que é um sonho do nosso prefeito de muitos anos. Enquanto descíamos e subíamos ruas da cidade fazendo campanha este era um sonho do prefeito Euzebio Lago que está prestes a se tornar realidade, juntamente com o sonho dele também é um sonho nosso e da população. Esse desejo teve que ser protelado porque nossa cidade ficou inadimplente para realização de um contrato como esse nos últimos dez anos; Essa inadimplência foi resolvida com ação do nosso prefeito. No bairro Cidade Nova, construindo ali os aparelhos públicos necessários, básicos para que a população possa ter dignidade, que é escola, quadra esportiva, posto de saúde que é UBS, e creche para crianças, e a gente fica muito satisfeito de que essa pendência foi resolvida e agora podemos ter um projeto de grande relevância”.

Seguindo o Dué ainda informou que o prefeito esteve no Ministério Público, dando seus esclarecimentos sobre o processo que foi reencaminhado a Câmara e aprovado posteriormente na reunião ordinária.

“Agradeço ao prefeito que mandou esse projeto para esta casa, a todos os vereadores que irão votar favorável a esse projeto a população mais carente agradece, que poderão ter sua moradia digna, em nossa cidade que cresce tanto e que ficou ai desguarnecida de projetos como este por um tempo considerável. Quero dizer também que nosso prefeito esteve pessoalmente ante a promotora de justiça deste município e ela disse para ao prefeito que não teve nenhuma intenção de influenciar em votação de vereadores, o Ministério Público tem sua atribuição que nós respeitamos e a Câmara municipal também tem sua atribuição, foi mandado pra cá apenas recomendações para que se fossem observadas algumas situações do projeto, essas situações foram observadas e foram sanadas, o prefeito apresentou para a promotora e acabamos de apresentar as peças e vamos agora aprovar esse projeto de grande relevância para nosso município”.

Ministério Público

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotora de Justiça Dra Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso, conforme apontado pelo edil, emitiu no dia 17 de maio, uma recomendação, sendo observadas possíveis irregularidades no processo encaminhado pelo executivo a Câmara de Vereadores.

Na oportunidade a pauta em questão não foi votada sendo encaminhado posteriormente o projeto substitutivo aprovado na última terça-feira (7/6).

Diante das falas do vereador Dué (PSD) a reportagem do jornal O Popular entrou em contato com a promotoria de justiça, buscando informações sobre o procedimento instaurado pelo MPMG, quanto ao fato das questões levantadas terem sido sanadas pelo executivo municipal.

Nossa reportagem foi atentamente atendida pela Promotora de Justiça Dra Maria Tereza Diniz Alcântara, que gentilmente informou a nossa equipe que não dará entrevista sobre o procedimento instaurado que ainda está em análise.

A promotoria, no entanto, cordialmente nos explicou que a recomendação feita pelo MPMG tem a função de prevenir danos ao patrimônio público, não cerceando o Poder Legislativo, que, contudo, assumirá eventuais consequências lesivas ao erário, caso constatadas irregularidades.