Vereadores aprovam LDO com orçamento de R$ 300 milhões e suplementação de R$ 45 milhões

Foi aprovada na última terça-feira, dia 06 de julho, na Câmara Municipal de Nova Serrana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022. Conforme o texto aprovado por unanimidade o executivo terá em suas mãos um orçamento de R$ 300 milhões para administrar.

Durante a discussão do projeto foi também aprovado pelos edis, em votação dividida, sete votos a cinco, uma suplementação de 15%, que representa aproximadamente R$ 45 milhões, que poderão ser transferidos entre fichas (contas e pastas) do executivo sem a aprovação dos edis.

A suplementação foi aprovada por meio de emenda apresentada pela mesa diretora, sem a assinatura de Dete do Katôco (Avante), que por sua vez apresentou uma emenda de suplementação de 12%, que foi reprovada pelos demais pares.

12% ou 20%

Durante o debate o vereador Dete do Katôco reforçou seu posicionamento quanto a limitação do crédito de suplementação, e em resposta ao vereador Ricardo Tobias (MDB), que apontou momentos passados onde o legislativo, no qual o próprio Dete fazia parte, aprovou percentuais de créditos suplementares bem maiores do que a quantia levada a votação.

Fazendo alusão ao passado, Dete respondeu: “se minha avó não estivesse morta ela estaria viva até hoje… ano passado com menos suplementação ele (prefeito) conseguiu destrinchar a cidade. Ele terá R$ 300 milhões de orçamento, 20% são 60 milhões, com 12% ele terá 36 milhões. Se damos 20% passamos a distanciar aí o executivo não precisa de vereador”.

Seguindo Dete ainda reforçou, “antes o prefeito sentava na nossa posição e falava que o vereador tinha que trazer na rédea e agora mudou. Isso pra mim chama hipocrisia. 12% é muito bom e se precisar de mais nós aprovamos aqui, vamos ajudar ao executivo em tudo que pedir e precisar, se der mais percentual não vai precisar de nós aqui não”, considerou Dete.

Por sua vez, o membro da base do Governo de Câmara, vereador Dué (PSL), defendeu uma suplementação de 20%, e afirmou, “se o prefeito trabalhou com 12% e a cidade ficou muito bem, fará muito mais com 20%”.

Já o líder do Governo, Adilson Pacheco (PSL) salientou que “essa porcentagem, que nada mais é do que o remanejamento das fichas. Todos sabem que foram tempos difíceis, uma oposição nessa casa jamais vista, aonde até polícia baixou nessa casa, gravação do Gaeco apontou alguns dizendo que estava difícil porque o prefeito não colocava a mão nas verdinhas, mostrando a seriedade que o prefeito administra a cidade, e quem ganha com isso somente a população. Não está sendo fácil, mas a coisa pública esta sendo conduzida de forma idônea e transparente, eu vejo a necessidade de reprovarmos a emenda (12%) e dar os 20% para dar celeridade às ações do governo”.

Ainda no debate o vereador Willian Barcelos (PTB) entrou na celeuma do orçamento apontando que “a votação da LDO é incrível parece que ela é um divisor de água, parece que cada um começa a dizer suas verdades, essas justificativas que eu entendo pequenas não podem apagar a importância de um orçamento de mais de R$ 300 milhões, por exemplo, dizer que 26 mil, ou 30 mil ou 40 mil votos valem um cheque em branco, isso não vale. Quem vai às ruas manifestar manifesta não somente o que ele quer, mas também o que ele reprova”. Disse o edil.

Ao fim da discussão a emenda indicando a suplementação de 12% foi então colocada em votação e reprovada por nove votos contrários e três favoráveis.

15% ou 20%

Apesar da rejeição da emenda que determinava a suplementação em 12%, os edis ainda conseguiram em voto limitar o crédito entre fichas em 15% do orçamento, isso devido a emenda da mesa diretora que foi aprovada com sete votos favoráveis e cinco contrários.

Durante o debate o presidente da Câmara, vereador Cabral (Solidariedade), manifestou aos presentes sobre a emenda, seus impactos e principalmente sobre o fato de que a utilização dos recursos e administração está mais relacionada à competência administrativa do que propriamente dito ao discurso de honestidade.

“Não tem nada a ver percentual com honestidade e sim com planejamento, as contas vão descer para a casa depois. Aqui não é engessar o prefeito, é interagir a Câmara com o prefeito… Não tem nada a ver de honestidade e sim de planejamento, aqui não a lado de lá ou lado de cá, se alguém votar aqui (emenda) votou contra a base, não tem nada disso, a base é o povo e o prefeito sabe que essa Câmara esta com o executivo.

Após o discurso do presidente a emenda foi colocada em votação e aprovada.

Cabe ressaltar que ainda outras 11 emendas foram votadas e aprovadas pelos edis durante a discussão do projeto.

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