Vereadores afastados causam prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres do município em um ano

Um ano após afastamentos e sem que processos sejam julgados, a remuneração dos salários dos vereadores afastados soma quase o dobro do valor denunciado como ilícito pelo MP

No último dia 07/05 completou um ano que a Câmara Municipal de Nova Serrana passou pelo pior momento de sua história. Em uma única ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), seis vereadores foram afastados da Casa Legislativa, com seus respectivos assessores.

A operação denominada de Kobold, que quer dizer fantasma em alemão, afastou os edis diante da suspeição de dano ao erário do município pela manutenção de assessores “fantasmas” nos gabinetes dos vereadores Osmar Santos, Adair da Impacto, Juliano da Boa Vista, Valdir Mecânico, Valdir das Festas Juninas e Gilmar da Farmácia.

Em ação promovida pelo Ministério Público foram apresentadas à justiça denúncias e provas pedindo a condenação dos edis em penas que juntas totalizariam 812 anos, sendo ainda descrita nas peças acusatórias valores referentes ao suposto dano causado por cada um dos parlamentares.

Lentidão causa prejuízo aos cofres municipais

Com todos os indícios e provas apresentados pelo Ministério Público, não restava outra ação que não fosse o afastamento dos seis vereadores, pois conforme apresentado à justiça, a existência de assessores fantasmas nos referidos gabinetes envolveriam prejuízos da ordem de R$ 312 mil.

Em cada uma das denúncias, o MP apresentou o possível dano financeiro de cada um dos gabinetes, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por meio do qual são calculadas a revisão salarial e a inflação de 2019, que elevaram o montando do dano para R$ 325.680,45.

Contudo, até o momento, nenhum dos seis vereadores foi julgado pelas acusações promovidas pelo MPMG; o que tem gerado um significativo dano aos cofres públicos de Nova Serrana, decorrente da continuidade de seus vencimentos até o trânsito em julgado dos processos na esfera judicial, como cumprimento do disposto no Art. 20, § 1º, da Lei de Improbidade Administrativa.

Um levantamento feito por nossa reportagem aponta que, sem considerar os encargos, mas somando-se o 13º salário de 2019, os vereadores afastados, por não terem sido julgados até o momento, já causaram um dano aos cofres do município de quase o dobro daquele apontado nas denúncias.

Entre maio de 2019 e abril de 2020, os vereadores afastados somaram recebimentos de R$ 615.985,20. Assim, se somarmos os valores dos proventos e a quantia inicial apontada na denúncia oferecida pelo MP, com a respectiva aplicação do INPC, os edis totalizam um prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos de Nova Serrana em um ano de processo. Sem que haja um julgamento no âmbito da justiça ou finalização de um processo de cassação pelo legislativo municipal.

Como anda o processo de cassação

Assim como no âmbito da justiça, o processo em desfavor dos vereadores afastados encontra morosidade dentro do próprio legislativo municipal, mesmo após a denúncia oferecida pelo presidente do MDB, Euzébio Rodrigues Lago, visando à cassação dos seis vereadores afastados.

O vereador Professor Willian Barcelos, que compõe a relatoria de duas das comissões que analisam os processos contra os vereadores no âmbito legislativo diz que houve uma sucessão de erros desde a recepção das representações, sendo uma delas insanável, ou seja, a indicação de membros para compor uma única Comissão, responsável pelos trabalhos.

O parlamentar disse que ao longo de seus trabalhos informou com veemência que se tratava de um processo fadado ao insucesso, razão pela qual, a Câmara Municipal decidiu obedecer ao disposto no Decreto Lei nº 201/1967, promovendo assim, a criação de comissões individuais para a análise de cada uma das denúncias e suas composições mediante sorteio entre os vereadores desimpedidos.

As novas comissões foram estabelecidas por meio de portarias publicadas no dia 01/04/2020, inclusive com a participação dos vereadores suplentes, desde que não tivessem interesse direto no processo.

As comissões foram montadas da seguinte forma:

• Adair Lopes de Sousa.

Jadir Chanel (MDB) – Presidente, Zé Alberto (PDT) – Vice-presidente, Willian

Barcelos (PTB) – Relator.

• Gilmar da Farmácia

Chiquinho do Planalto (PSD) – Presidente, Doia Ceará (PCdoB) – vicepresidente, Willian Barcelos (PTB) – Relator.

• Juliano do Boa Vista

Zé Alberto (PDT) – presidente, Zé Faquinha (Avante) – Vice-presidente, Jadir

Chanel (MDB) – Relator.

• Valdir Mecânico

Zé Faquinha (Avante) – Presidente, Zé Alberto (PDT) – Vice-presidente, Jadir

Chanel (MDB) – Relator.

• Valdir das Festas Juninas

Chiquinho do Planalto (PSD) – Presidente, Terezinha do Salão (PTB) – Vicepresidente, Cabral (Pros) – Relator.

• Osmar Santos – Comissão denúncia MDB

Sandro Moret (PCdoB) – Presidente, Chiquinho do Planalto (PSD) – Vicepresidente, Pr. Giovane Máximo (MDB) – Relator.

• Osmar Santos – Comissão denúncia do Cartão de Crédito

Wantuir Paraguai (PSDB) – Presidente, Chiquinho do Planalto (PSD) – Vicepresidente, Pr. Giovane Máximo (MDB) – Relator.

Trabalho das comissões

Até a última sexta-feira, os trabalhos de duas comissões haviam sido reportados à imprensa pelo setor de comunicação da Câmara Municipal. De acordo com as informações repassadas, as duas comissões são as que apuram os pedidos de cassação dos vereadores Juliano da Boa Vista e Valdir das Festas Juninas.

Também constava no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Nova Serrana a pauta da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Processante instituída pela Portaria CMNS 026/2020, que analisa o pedido de cassação do vereador Gilmar da Farmácia.

Em 08 e maio, a Comissão Processante designada pela Portaria CMNS 027/2020 decidiu por acatar o parecer prévio do vereador relator, que se manifestou favorável ao prosseguimento do processo de cassação do vereador Juliano Boa Vista.

Ainda sobre a avaliação do processo do vereador Juliano, a defesa se posicionou afirmando que o parecer foi simplista e não contemplou todas as alegações da defesa, deixando claro que irá recorrer da decisão de prosseguimento.

A Comissão Processante instalada por meio da Portaria CMNS 030/2020, que analisa o pedido de cassação do mandato eletivo do vereador Valdir Rodrigues de Souza, “Valdir das Festas Juninas”, também se reuniu na última sexta-feira (8). Na reunião foi definido o roteiro da sessão ordinária que aconteceu na última segunda-feira (11), quando foi a apreciação do parecer adiada, isso ocorreu após argumentação da defesa que não teria sido intimada no prazo de 24 horas de antecedência para leitura e deliberação de parecer.

Quanto ao processo de Gilmar da Farmácia, cabe ressaltar que o parecer prévio já foi protocolado na secretaria da casa legislativa e está pautado para votação em sessão a ser realizada nesta terça-feira (12), a partir das 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Serrana. O relator desta Comissão é o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), que confirmou a informação, acrescentando que o Parecer Prévio do processo de cassação de Adair Lopes de Souza, outro que está sob sua responsabilidade, encontra-se finalizado, e sendo realizadas reuniões na última terça-feira para deliberação.

Vale ressaltar que esta reportagem foi finalizada antes do encerramento das reuniões, sendo então posteriormente informado todos os detalhes sobre os trabalhos feitos no dia 12 de maio.

Clique aqui e faça parte de nosso grupo de whatsapp

Clique aqui e siga-nos no instagram

Clique aqui e siga-nos no facebook

JORNAL O POPULAR – A NOTÍCIA COM DEVE SER