Câmara Municipal de Nova Serrana
Vereador Willian Barcelos será homenageado em Belo Horizonte
O vereador Professor Willian Barcelos será homenageado pelo presidente do Programa Direito na Escola. A homenagem é decorrente da iniciativa de propositura da Lei Municipal 2.643/2019, que permite a instituição do Programa Direito na Escola nas instituições municipais de educação.
A coordenação do Programa destacou o trabalho dispendido pelo parlamentar e a importância da iniciativa, que foi tomada como exemplo por diversos vereadores do estado.
“Muitos fazem contato com nosso gabinete, pedindo informações, cópia do projeto, e sempre disponibilizamos. Afinal, o nosso intuito é disseminar conhecimentos jurídicos e noções de cidadania entre os jovens”. Destacou Barcelos.
Pela Lei Municipal 2.643/2019, o Programa Direito na Escola, com aulas de Direito e Cidadania, deve ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na hipótese de a Ordem dos Advogados do Brasil não se interessar pela execução do Programa, as incumbências poderão ser assumidas pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal ou pela Secretaria Municipal de Educação.
Poderá haver, ainda, a contratação de estagiários, tanto no âmbito do Executivo como do Legislativo, ficando autorizada a celebração de contrato ou convênio com empresas e fundações (públicas ou privadas), como o caso da Faculdade de Nova Serrana.
Em 2020, o município de Belo Horizonte também aprovou uma lei nesse sentido (Lei Municipal 11.243/2020). Naquela oportunidade, o presidente da Comissão OAB Vai à Escola, Alexandre Costa, disse que “essa conquista é o resultado do trabalho da OAB/MG em abrir mais postos de trabalho para o advogado e, principalmente, em cumprir com o seu papel para com a sociedade, levando conhecimento para as crianças em prol de uma comunidade mais justa e igualitária”.
Willian Barcelos será homenageado na sede da Faculdade Cedin, na Savassi, em evento que acontecerá na próxima sexta-feira (22), e que terá a presença de membros do Programa Direito na Escola e diversas autoridades.