Vereador solicita posicionamento da Prefeitura sobre recursos da Cultura obtidos pela Lei Aldir Blanc

A lei Aldir Blanc e os fundos destinados ao auxílio aos profissionais da cultura em Nova Serrana, foi assunto de pronunciamentos e solicitações de edis, durante a reunião ordinária, realizada na Câmara Municipal de Nova Serrana, na última terça-feira, dia 27 de abril.

Na ocasião o vereador Guilherme Bueno (Avante), sem eu tempo regimental, realizou formalmente a mesa diretora a solicitação de encaminhamento de um ofício ao executivo municipal, solicitando informações referentes aos recursos destinados pela Aldir Blanc para os agentes culturais de Nova Serrana.

Conforme apontou o vereador o município de Nova Serrana arrecadou cerca de R$ 700 mil pela lei e a destinação de parte deste valor é justamente o questionamento feito por Bueno.

“Não sei se a população de Nova Serrana ficou sabendo, através da Lei Aldir Blanc vieram para o município mais de R$ 700 mil, em contato com a secretaria, recebi a informação de que foi utilizado cerca de R$ 350 mil em projeto, e agora a gente aguarda que o município se manifeste sobre a destinação do restante destes esses recursos”.

De acordo com o vereador, foi realizado a pesquisa no portal da administração, contudo não foram encontradas informações sobre os recursos, dai a surge então a necessidade de um ofício para que haja um pronunciamento oficial da administração.

“A gente não teve acesso aos valores e pessoas que foram beneficiadas, então pedimos que seja dado publicidade a isso”. Finalizou o edil.

Cabe ressaltar que a solicitação feita por Guilherme Bueno foi acatada pela mesa diretora, sendo encaminhado, um ofício para o executivo, assinado pelos quatro membros da administração do legislativo municipal.

Confira a redação do ofício encaminhado ao executivo municipal.

“Com cordiais cumprimentos, considerando o disposto na Lei nº 14017 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo, nº 6, de 20 de março de 2020, e o projeto de Lei nº 795, de 2021 que altera a Lei  14017 para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura e para prorrogar o prazo de utilização os recursos por estados e municípios, que aguarda sanção do presidente da república, solicitamos por meio deste a relação de receitas, empenhos, iniciativas e trabalhadores contemplados, bem como a de saldos remanescentes e situação da prestação de contras dos recursos não empenhos no município.

A presente solicitação se justifica pela necessidade de adequação aos dispositivos legais supracitados, além da responsabilidade de trabalho conjunto entre executivo e legislativo para regulamentar a aplicação de lei Aldir Blanc e atender as demandas da classe artística de nosso município”.