Vereador questiona projeto do executivo e dispara: isso pra mim é estelionato legislativo, uma figura nova da nossa casa no âmbito das comissões

Projeto polêmico tramita nas comissões permanentes visando prorrogar o prazo para extinção e cargos em Nova Serrana, e por falta de informações Willian Barcelos pede vista e adia votação

Em Nova Serrana um projeto de autoria do executivo municipal, gerou polêmica entre os vereadores e jurídico da Câmara Municipal, tramitou nas comissões permanentes na última terça-feira, dia 21 de abril.

A matéria visa a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder Executivo, que foi votada ainda no ano de 2019, estabelecendo assim nova data de vencimento de cargos que devem ser considerados, ou estão sendo encaminhados para extinção.

A polêmica sobre o projeto está relacionada ao fato de que a pauta visa ampliar o prazo para extinção de cargos, sem especificar quais deles e tão pouco, se os mesmos ainda estariam ocupados ou não, o que seria de significativa relevância uma vez que a lei 173 proíbe a criação de novos cargos por entes públicos durante a pandemia.

Outro fator que gerou desgaste e questionamentos foi justamente a indicação pela administração de que o Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Serrana (SISNOVA) não teria objeções à aprovação do projeto, o que foi negado pela presidente da instituição, que alegou não ter sido comunicada pelo executivo sobre a tramitação do projeto na Câmara Municipal.

Diante de todas as polêmicas e até mesmo negativa de conhecimento da pauta por parte do SISNOVA, Willian Barcelos (PTB), afirmou que estamos diante de um Estelionato Legislativo.

Entenda o caso

No ano de 2019 foi votado uma série de projetos de lei complementares, que além de estruturar os cargos da administração, promoveram a extinção e diversos cargos. Tal extinção  ocorre quando o cargo não é mais necessário para a administração pública, no caso em analise, haviam em Nova Serrana cargos em extinção.

Na pauta 033/2021, segundo apontado pelo vereador Willian Barcelos, a justificativa apresentada pelo prefeito em sua mensagem de encaminhamento, não explica a necessidade de se prorrogar os prazos de extinção dos cargos, tão pouco se serão contratados outros servidores para ocupar as funções.

“Em 2019 nós votamos três leis complementares e elas previam que 90 dias depois a lei iria entrar em vigor e alguns cargos que constavam no anexo entrariam em extinção. Quando o último deixasse de cumprir seu trabalho o cargo deixaria de existir por não ser necessário a administração. Então vem esse projeto, tendo como pano de fundo a lei 173, que veda a criação de cargos durante a pandemia e não nos é mostrado se estamos criando cargos”.

Seguindo o vereador considerou, “São cargos que estão em extinção, tudo bem. Mas a partir do momento que a pessoa deixa o cargo pelo termino do contrato ou pela aposentadoria, ele não existe mais, se não existe mais e estou voltando uma situação de existência estou criando esse cargo de modo indireto, então a justificativa não nos convence”.

Após ler seis parágrafos das justificativas encaminhadas no projeto, considerando que o texto não tem clareza e coerência, Barcelos então afirmou que existe algo por detrás da aprovação da pauta.

“Existe alguma situação por detrás disso e é essa situação que a gente quer que se torne clara. Ela se tornando clara e justificável, eu voto favorável a todo momento, não havendo, ai o que nós queremos é que o SISNOVA venha a comissão para detalhar o projeto, queremos que o próprio executivo venha detalhar o projeto… essa justificativa aqui não me comove em nenhum aspecto, então presidente eu já coloco vistas nesse projeto para que me tragam explicações a esta comissão”.

Jurídico questionado

Após as considerações de Barcelos, o jurídico da Câmara Municipal, na pessoa do procurador Dr. Alessandro Virguluno ponderou que “a mensagem de encaminhamento tem o objetivo de esclarecer a motivação, o intuito do projeto e esclarecer eventuais situações extemporâneas ao projeto, nesse caso específico nós não conseguimos a compreensão, por exemplo quando diz a administração encontrou dificuldade em levantamento dos prédios públicos. realmente nós não conseguimos entender alguns pontos aqui.

Por sua vez o líder do governo, Adilson Pacheco (PSD) questionou os apontamentos do jurídico da casa, uma vez que o mesmo deu um parecer favorável a tramitação do projeto, e pediu ao presidente da casa que só tramitem pautas que o jurídico não tenha duvidas.

“Eu gostaria de solicitar senhor presidente realmente esclarecimento sobre esse projeto, no sentido de solicitar também a presidência dessa casa, aproveitando a presença do vereador Cabral (Solidariedade), porque tenho nas mãos um parecer jurídico favorável, se não está apto a votação porque a liberação do jurídico para votarmos o projeto, então requeiro um cuidado maior nesse caso, se havia uma duvida jurídica deveria ter sido solicitado a dúvida com o parecer jurídico, com todo respeito ao jurídico dessa casa então se há duvida e realmente precisamos sanar estas duvidas”.

Estelionato Legislativo

Ainda na discussão da pauta, a presidente do SISNOVA Sônia Maria de Jesus foi chamada ao plenário para dar esclarecimentos sobre o sindicato ter ou não conhecimento do projeto, uma vez que foi grifado em negrito que o mesmo não havia se oposto a tramitação do projeto.

Segundo Sônia, ela já havia conversado com o secretário de administração, Marcio José sobre a terceirização, mas não foi informada que tramitaria tal projeto na Câmara Municipal.

“Não ficamos sabendo que iria ter essa votação aqui hoje. Ai quando foi ontem eu mandei para o Marcio correndo, o que é isso que está lá na Câmara? E ele disse que é só em relação aos cargos extintos em 2019, a gente não conseguiu a empresa então estamos pedindo três meses para poder adiar”.

Sônia ainda firmou, “quando eu vi esse projeto na câmara ele (Márcio) me disse, são os cargos, mas no corpo do projeto não está, parece que são os cargos que foram extintos mesmo… Agora quando falo que não sabia desse projeto que estava vindo para cá, nos não sabíamos no Sindicato, sabíamos de 2019 que haveria a terceirização, mas que tinha um projeto nessa casa que seria votado hoje não sabíamos”.

Finalizando o debate, Barcelos então disparou. “É nesse ponto que eu queria chegar, quando recebi o texto do projeto, está em negrito nos chamando para isso, o SISNOVA, foi informado – sobre o presente projeto de lei complementar não se opondo ao envio – se a informação não é essa, isso pra mim é estelionato legislativo, uma figura nova da nossa casa no âmbito das comissões”.