Vereador é suspeito de ter superfaturado reforma de telhado no interior de Minas

Ministério Público pede que político de Barbacena (MG) devolva mais de R$ 22 mil aos cofres públicos; ação cita “pagamento de serviços não executados”

Um ex-presidente da Câmara Municipal de Barbacena, no Campo das Vertentes, pode ser obrigado a devolver mais de R$ 22 mil aos cofres públicos. Ele é suspeito de ter superfaturado a reforma do telhado do Palácio da Revolução Liberal, sede da Câmara. Com informações de Itatiaia.

O edifício histórico, construído em 1789, foi danificado pelas chuvas fortes em outubro de 2021. Temporariamente, os parlamentares ocuparam a Casa do Cidadão e a antiga sede da Receita Federal.

Segundo o inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, em 2021, o então presidente da Câmara contratou uma empresa para reformar o telhado, em um contrato no valor total de R$ 291.360,00, sendo que R$ 211.648,97 foram pagos pela Câmara. Mas, segundo a ação, foi constatado um superfaturamento de quantidade e de preço no valor total de R$ 22.615,06.

De acordo com o MPMG, a licitação e o contrato precisam ser anulados pois “não foram observadas as regras básicas do processo licitatório”. Entre as irregularidades apontadas pelo órgão, estão a ausência de projeto básico, de orçamento detalhado e de exigência de qualificação técnica. Além disso, houve “ exigência desnecessária de caráter restritivo no edital e ausência de orçamento e cronograma apresentados pela proposta vencedora”.

O contrato também teria outros problemas, como a falta de justificativa para acréscimos e exclusões de serviços, encerramento do reparo com partes inconclusas, pagamento de serviços que não foram feitos, ausência de fiscalização e superfaturamento.

Segundo o promotor Vinícius de Souza Chaves, tanto o ex-presidente da Câmara quanto a construtora investigada foram avisadas da ação e questionadas se queriam fazer um acordo, mas não manifestaram interesse.

A ação do MPMG pede o bloqueio de R$22.615,06 em bens dos envolvidos e o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos. O político também pode perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos por até 12 anos e também ser multado.

A Itatiaia entrou em contato com a Câmara de Barbacena e aguarda retorno.