‘Venda’ da Cemig, Copasa e Codemig para abater dívida de Minas pode levar 2 anos

Caso o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decida assumir o controle acionário de Cemig, Copasa e Codemig para abater parte da dívida de cerca de R$ 162 bilhões de Minas Gerais com a União, a federalização tomará mais tempo do que os 80 dias restantes do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a dívida volte a ser cobrada do Estado. A operação, que, dada a complexidade, exigiria diligências, precificações e, ainda, uma manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), poderia se estender por até dois anos. Com informações de O Tempo.

A professora de Direito Administrativo da PUC Minas Maria Fernanda Pires observa que, por mais que haja o interesse dos governos Lula e Romeu Zema (Novo), a federalização não levará “menos do que dois anos”. “São três empresas com realidades muito distintas e que vão precisar de um corpo técnico muito habilitado para fazer a avaliação do preço correta, e, mais do que isso, atender a todas as exigências do TCU”, argumenta a doutora em Direito Público.

Assim como Maria Fernanda, Rodolfo Tamanaha, professor de Direito Administrativo do IBMEC, avalia que o prazo de 20 de abril seria curto para concluir a federalização. “Mas talvez ele seja suficiente para pelo menos chegar a um acordo do que vai ser feito”, pondera Tamanaha. Para ele, o acordo seria um ponto de partida. “A operação precisa ter um contrato. Por mais que precise de autorização legislativa para ser efetivado, o ponto principal seria firmar o contrato, fixar o preço, aquela coisa toda.”