Veja o vídeo: Vazamento de áudios apresentados por vereador sugere quebra do princípio da impessoalidade

“Gente, quando tiverem problema de saúde e precisar do prefeito, ele está à disposição e ele controla lá no Ministério Público para cada um de vocês”

Na última terça-feira, dia 15 de outubro durante o uso da tribuna livre na Câmara Municipal, o vereador Willian Barcelos (PTB), apresentou um vídeo com áudios vazados do Prefeito Euzebio Lago e de sua secretária, em diálogo com um popular.

Os conteúdos dos áudios divulgados deixam a entender que existem facilitações, indicado pelo prefeito junto a servidores do Ministério Público em Nova Serrana.

Conforme os áudios indicam, um popular teria seu pedido de cirurgia negado antes mesmo de ser apresentado, e seria encaminhado ao servidor Thiago, no Ministério Público, pois o mesmo interferiria junto a promotoria para que o processo fosse judicializado.

Em trecho do áudio vazado o prefeito orienta ao cidadão “é depois de meio dia que ele está lá, ao lado do abc no segundo andar… já está tudo acertado, é pra procurar o moço magro, de cabelo grisalho que trabalha na secretaria da promotoria… já falou com ele já, já mandou pra ele, o Thiago que é a pessoa que estamos falando”. Disse o prefeito.

Em outro trecho do vídeo foi exposto falas da secretária do prefeito Euzebio, onde ela orienta o popular e chega a dizer que deve estar acontecendo algum problema no MP devido as interferências do servidor na promotoria.

“Amilton, eu conheço o Fabricio também, ele é quem cuida da área da saúde, é porque deve estar dando problema para o Thiago ficar interferindo junto com a promotora, deve estar dando algum tipo de problema para ele, por isso que ele não me respondeu, mas o Fabrício é que cuida da saúde mesmo, mas não preocupa não o importante é chegar na mão dela”. Disse a secretária.

Em seguida a secretária ainda orientou. “A lista que ele deu, lembra que falei com você e com o prefeito, ele vai dar um papel falando tudo que precisa de levar, orçamentos, pedido da cirurgia, é burocrático mas vai dar certo… ai ele leva todos os papeis na secretaria de saúde, você lembra que o Euzébio falou com você, a Secretaria de Saúde vai fazer uma negativa, na hora que precisar dessa negativa você vai me falar que vou pedir o advogado da Secretaria Municipal de Saúde para agilizar essa negativa, negando que o município não faz essa cirurgia, isso tem que chegar na mão da promotora também, mas juntando todos estes documentos vai dar certo”, afirmou a secretária.

Logo em seguida ela ainda ressaltou que “caso ele tenha alguma dificuldade, se quiser pode até passar o meu telefone, se tiver alguma dificuldade com documento na Secretaria de Saúde pode me ligar, porque estamos aqui para ajudar”, prontificou a secretária do chefe do executivo municipal.

Vereador dispara contra prefeito

Durante o uso da tribuna o vereador Willian Barcelos afirmou antes de apresentar o vídeo com os trechos denunciados que o prefeito de Nova Serrana descumpriu em seu mandado todos os cinco princípios do artigo 37 da constituição federal.

“Não tenho rabo preso com nenhum político e, portanto, não queiram determinar o que faço ou devo fazer. O que eu devo fazer está contido no artigo 37 da Constituição. É lá que estão os princípios que regem a administração pública. 1º Legalidade, 2º Moralidade, 3º Eficiência, 4º Publicidade e 5º Impessoalidade. A cada dia acredito mais na tese que o chefe do executivo não quer concluir o seu mandato. Porém, não poderia deixar seus escudeiros órfãos, sem emprego. Digo isso, pois o atual gestor conseguiu violar os cinco princípios elencados no artigo 37 da Constituição. Somente não violou mais, pois ali somente existem esses”. Disse o vereador.

Após passar o vídeo com os áudios vazados o vereador finalizou seu pronunciamento dizendo, “gente, quando tiverem problema de saúde e precisar do prefeito, ele está à disposição e ele controla lá no Ministério Público para cada um de vocês”. Encerrou o pronunciamento.

Não é a primeira vez que relação entre MP e Prefeitura é colocada em xeque

Segundo o vereador Willian Barcelos apontou para nossa reportagem, “essa não é a primeira vez que um áudio aponta quebra do princípio da impessoalidade e ainda, supõe possível tráfico de influencia da gestão municipal para com outras entidades”. Disse Barcelos

Conforme apontado pelo edil, “foi protocolada uma queixa crime em desfavor de Silvério Ramos de Freitas e de um servidor público que trabalha no sistema de Olho Vivo no mês de agosto, por veiculação de montagens de cunho depreciativo em suposta prática de crime cibernético”.

Na ocasião foi adicionada a queixa de Silvério, em áudio divulgado em grupos de rede social. O teor do áudio anexado a denúncia era o seguinte. “O negócio é o seguinte, galerinha do grupo. Vocês querendo ou não, nós temos muita gente do nosso lado. Eu não estou ganhando nada para nada, mas tem advogado, tem delegado, tem promotor, tem tudo entendeu? Então, você continua ai… com essas conversinhas de vocês. Mas vocês têm muita gente ai, né? Mas, é o seguinte (risos) eu estou acima de vocês. Por enquanto. Estou me sentindo muito acima. Porque eu tenho um monte de amigos, que é gente grande. Eu estou acima de vocês tá bom? (…)”, apresentou a denúncia.

Diante dos fatos expostos o vereador finalizou suas considerações para nossa reportagem afirmando que “tais falas devem, ser explicadas por quem as proferiu, não a mim como vereador, mas à sociedade e às autoridades competentes”. Finalizou.

Prefeito se posiciona

Diante das sérias questões apontadas pelo vereador na exposição dos áudios, nossa reportagem procurou a prefeitura de Nova Serrana e encaminhou ao setor de comunicação seis questionamentos sobre os fatos que se tornaram públicos.

Referente aos servidores Thiago e Fabrício, que trabalham na promotoria de justiça a prefeitura ressaltou que “o Município de Nova Serrana não possui nenhum servidor cedido ao Ministério Público”.

Questionados se o encaminhamento do prefeito, com a indicação de quem deveria procurar e ainda dando a entender que já estava “tudo acertado” na promotoria não fere o princípio da impessoalidade, a prefeitura respondeu apontando que “não houve encaminhamento algum. O trecho da conversa divulgada se refere somente à informação de local e horário, somente isso”. Segundo a prefeitura.

Nossa reportagem questionou o executivo se existe algum tipo de procedimento ou facilitação para populares encaminhados pelo executivo e segundo informado pela gestão “não existe nenhum tipo de facilitação a quem quer que seja, em nenhuma hipótese”. Afirmou.

Também questionamos a gestão os motivos pelos quais o prefeito interferiu nesse processo. E ainda, qual a diferença deste para outros populares que também necessitam de procedimentos médicos e não tem a mesma porta aberta pelas autoridades municipais.

Por sua vez a prefeitura informou que “o caso da paciente em questão é público e notório e, inclusive, divulgado pela imprensa. Importante ressaltar que não há envolvimento pessoal entre o prefeito e seu gabinete e a paciente. Embora não tenha como não se sensibilizar com o sofrimento vivido por ela”.

Já ao serem questionados sobre a negativa do procedimento ainda antes do mesmo ser apresentado a Secretaria Municipal, o executivo respondeu que “o caso da paciente em questão chegou ao conhecimento e encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde para levantamento do caso. De acordo com o apurado, o procedimento solicitado é de alta complexidade e responsabilidade do Estado. O governo de Minas não têm atendido pedidos do tipo em Belo Horizonte – referência estadual para procedimentos de alta complexidade. O poder Executivo não possui prerrogativa de autorizar ou negar procedimentos na secretaria de Saúde”.

Por fim foi ainda considerado pela atual gestão que “é triste e lamentável, mais uma vez, ver pessoas inescrupulosas fazer politicagem com o sofrimento alheio, como o caso da paciente em questão”. Finalizou a prefeitura.