Uberaba decreta desabastecimento de água e pode multar por desperdício

Multa inicial é no valor de R$ 293, que pode ser aumentada a cada reincidência

A Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, publicou na noite de sexta-feira (20) decreto de estado de emergência de desabastecimento de água tratada no município pela estiagem prolongada. O ato assinado pela prefeita Elisa Araújo tem prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado em persistindo o risco declarado.

Para combater o desabastecimento, a prefeitura permitiu a “mobilização de todos os órgãos municipais, no âmbito de suas competências, para envidar esforços no intuito de constatar a ocorrência de desperdício de água distribuída e apoiar as ações de combate ao desperdício de água tratada”.

Pela legislação vigente na cidade, constitui desperdício de água regar jardins, lavar calçadas, ruas e veículos utilizando mangueira ou outro utensílio que permita o escoamento contínuo de água, além de deixar água tratada correndo continuamente pela rua.

O desperdício pode causar desde uma advertência, até multa. Quando a equipe da prefeitura constatar o uso inadequado ou o desperdício da água distribuída para consumo humano, a pessoa será autuada. Se a fiscalização constatar a reincidência, o cidadão pode ser multado no valor de uma unidade fiscal do município, atualmente estipulada em cerca de R$ 293. A cada nova reincidência, a multa será aumentada em R$ 293.