Tudo sobre o 13º salário: quem tem direito, como funciona e o que fazer em caso de problemas

Professor de Direito do Trabalho esclarece dúvidas e explica os principais direitos do trabalhador

O 13º salário, previsto pela Lei 4.090/1962, é um direito que beneficia milhões de trabalhadores formais no Brasil todos os anos. Pago em duas parcelas, o valor adicional é essencial para reforçar o orçamento familiar e movimentar a economia no fim do ano. Apesar disso, muitas dúvidas ainda cercam o benefício, como os prazos de pagamento, o cálculo proporcional e o que fazer se a empresa não cumprir suas obrigações. O professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar, explica os principais pontos para ajudar os trabalhadores a garantir seus direitos.

Quem tem direito?

O 13º salário é garantido a trabalhadores com carteira assinada que atuaram durante todo o ano. Para quem trabalhou menos, o valor é proporcional: a cada mês trabalhado por ao menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos do salário. Por exemplo, quem completou seis meses receberá metade do valor total do 13º.

Como funciona o pagamento?

O benefício deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Algumas empresas optam por antecipar o pagamento, seja no mês de aniversário do trabalhador ou no período de férias, conforme seu planejamento financeiro.

Como é feito o cálculo?

O cálculo considera o salário bruto e pode incluir adicionais como insalubridade, periculosidade e horas extras. A primeira parcela corresponde a 50% do valor total, enquanto a segunda sofre deduções como INSS, imposto de renda (quando aplicável) e pensão alimentícia, caso haja ordem judicial.

E se a empresa atrasar ou não pagar?

O atraso ou não pagamento do 13º salário é considerado infração e pode gerar multa para o empregador. A multa padrão, de cerca de R$ 170 por trabalhador, é direcionada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e não ao empregado. No entanto, muitas convenções coletivas estabelecem multas específicas que podem ser revertidas diretamente ao trabalhador.

O que fazer em caso de problemas?

Se a empresa não realizar o pagamento, o trabalhador deve tentar resolver diretamente com o empregador. Persistindo o problema, é possível acionar o sindicato da categoria ou registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho. Como última alternativa, pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento, incluindo possíveis multas e correções.

Por que o 13º salário é importante?

Além de ser um direito fundamental, o 13º salário injeta bilhões de reais na economia brasileira, aquece o comércio e ajuda famílias a organizar suas finanças no fim do ano. Conhecer as regras e os direitos associados ao benefício é importante para evitar prejuízos e garantir seu pagamento.

Fonte: Assessora de Imprensa/TG Comunicação