‘Tudo é prioridade’, diz Haddad sobre projetos que elevam arrecadação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo conta com a aprovação, ainda neste ano, de todos os projetos da pauta econômica que buscam elevar a arrecadação federal. Ele se encontrou com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a dívida de Minas Gerais com a União e a pauta de votações. Com informações de O Tempo.

Entre os projetos, está o da taxação das apostas esportivas, com votação prevista para a próxima terça-feira (12); a Medida Provisória (MP) da subvenção aos Estados pelos incentivos fiscais dados a empresas, cujo relatório ainda será apresentado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG); e a proposta que muda as regras para os Juros sobre Capital Próprio.

“Tudo é prioridade, tudo é necessário para fechar o orçamento do ano que vem. Tudo isso foi encaminhado em 31 de agosto. Não foi encaminhado ontem. Estou muito confiante que o Congresso vai avaliar todas as medidas e sabe da importância da gente buscar o equilíbrio das contas públicas”, disse Haddad.

O governo condiciona à aprovação do pacote a possibilidade de cumprir a meta fiscal para o ano que vem, que é de déficit zero nas contas federais. Caso contrário, terá de fazer bloqueios no Orçamento

A intenção do Planalto é que tudo seja aprovado nas próximas duas semanas, antes que seja votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define detalhes para a execução do Orçamento federal de 2024.

“A última lei a ser aprovada é justamente o Orçamento. Por que? Porque para votar o orçamento precisa saber o que vai ter de arrecadação desses setores que não pagam imposto. Precisa saber quanto setores que não pagam imposto vão pagar. Daí poder fechar o orçamento como a gente encaminhou ao congresso, ou com as alterações que o Congresso entender pertinentes”, afirmou o ministro.

Pacheco pretende intensificar os trabalhos na semana que vem, quando deve ser votada a maioria dos projetos da pauta econômica. Há, ainda, previsão de uma sessão conjunta do Congresso, com a inclusão de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o novo marco fiscal, o PL do Carf e a desoneração sobre as folhas de pagamento.

“Nós temos agora a previsão de duas semanas muito intensas. Vamos ter que tratar muito, e na semana que vem convocar um esforço concentrado, espero que a partir de 2ª feira todos os senadores e senadoras estejam e vamos trabalhar intensamente e avançar noite adentro nas sessões do Senado e também do Congresso Nacional para fazer todas as entregas”, disse o senador.