Senador Carlos Viana publica que TSE define para 15 de novembro a data do primeiro turno das eleições municipais 2020

Foi publicado  na rede social twitter do senador Carlos Viana, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu na última terça-feira, dia 16 de junho, a data das eleições de 2020. Conforme informado pela senador,  o pleito acontecerá com o primeiro turno no dia 15 de novembro, com o segundo turno ainda com data indefinida, com possibilidade de realização no dia 29 de novembro.

O anúncio da decisão foi feito por Carlos Viana no fim da tarde da última terça-feira. É importante ressaltar que por parte do TSE não houve até o fechamento desta reportagem nenhuma publicação oficial.

Cabe lembrar que relacionado as convenções coletivas foram mantidas as datas anteriormente previstas no calendário eleitoral, sendo autorizadas as realizações por meio virtual.

Também é importante ressaltar que  uma proposta anterior buscava a realização das eleições no dia 06 de dezembro, contudo essa proposta foi rechaçada pelo TSE, que deferiu o pleito para o dia 15 de novembro.

Prazos de desincompatibilização

Diante da informação de definição do pleito eleitoral, nossa reportagem entrou em contato com nosso consultor jurídico, Dr. Luciano Augusto, e questionou o jurista sobre quais as possibilidades referentes aos prazos, com a decisão tomada pelo TSE.

Segundo o jurista apontou, em seu entendimento, como a decisão foi tão somente do TSE, em meu entendimento por enquanto, deve-se continuar respeitando a lei complementar que define sobre a desincompatibilização, uma vez que no dia 04 de julho já estaria prevista algumas desincompatibilizações.

O advogado continuou o raciocínio apontando que deve ser mantido o prazo de três meses anteriores a eleição, a não ser que haja uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC)  mudando isso, “pessoalmente não acredito que isso irá acontecer, acredito que o congresso irá aceitar a decisão do TSE para o dia 15 de novembro”.

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