TSE cassa mandato de vereador de Coronel Fabriciano, em Minas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do vereador Marcelo Soares de Almeida, o Marcelo Motorista (PCdoB), que em 2020 foi eleito representante da Câmara de Coronel Fabriciano, no Vale do Rio Doce. O TSE entendeu que o ex-parlamentar não poderia ter recebido o diploma da vereança, pois estava com os direitos políticos suspensos à época.

De acordo com o TSE, Marcelo Motorista tem uma condenação transitada em julgado (aquela que não cabe mais recurso) por homicídio culposo, aquele sem intenção de matar. O crime aconteceu numa ocorrência de trânsito. No entanto, ele não chegou a ser preso, já que a pena foi convertida em punições restritivas de direitos: pagamento de três salários mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade.

O acidente, que resultou na condenação de Marcelo por homicídio culposo, aconteceu no bairro São Domingo, em Coronel Fabriciano, em 5 de maio de 2009, por volta das 17h. O ônibus dirigido por Marcelo atropelou um motociclista que empinava seu veículo no momento do fato. A vítima perdeu o controle da moto e parou debaixo do coletivo conduzido pelo ex-vereador, que estava parado.

Antes do TSE decidir pela cassação, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral. Para o TRE-MG, a condenação de Marcelo Motorista não era suficiente para suspender seus direitos políticos.Pelo Instagram, o ex-vereador se disse surpreso com a cassação. “Fui surpreendido pelo TSE em Brasília, o qual o meu mandato foi suspenso. Estou aqui justificando para você que desde 2020 venho arrastando com esse processo. Não devo nada à Justiça. Paguei tudo que foi determinado pela Justiça Criminal”, disse em vídeo gravado no Instagram.

Marcelo Motorista recebeu 539 votos na eleição municipal de 2020. Ele agradeceu a confiança dos eleitores no mesmo vídeo gravado. “Estarei sempre a disposição de você, mesmo fora da política. Estarei sempre ao seu lado. Pode contar comigo naquilo que estiver ao meu alcance”, disse o ex-político do PCdoB.

Quem assume no lugar de Marcelo Motorista é Sivanilton Quintanilha (PCdoB), autor da ação protocolada junto ao Ministério Público Eleitoral. Aos 52 anos, o novo vereador de Coronel Fabriciano nasceu em Caratinga, também no Vale do Rio doce, e é servidor público. Ele concorreu ao cargo de vereador nas eleições de 2008, 2012, 2016 e 2020, mas sempre ficou como suplente do PCdoB, com exceção do seu primeiro pleito, no qual concorreu pelo PT.

Defesa derrotada

De acordo com o TSE, a defesa de Marcelo Motorista alegou à Justiça que o trânsito em julgado da ação aconteceu em 2017, portanto antes dele ser eleito. Porém, o juiz da primeira instância foi comunicado só três anos depois, em 2020, quando a pena alternativa foi proposta. “Ainda segundo a defesa, assim que soube da situação jurídica do processo, o candidato prontamente se apresentou para iniciar o cumprimento da pena”, esclareceu o Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar dos esforços dos advogados de Marcelo Motorista, a decisão pela cassação do ex-vereador de Coronel Fabriciano foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Marcelo Soares de Almeida tem 50 anos, nasceu em Coronel Fabriciano e fez carreira como motorista de ônibus na cidade. Ele tentou se eleger vereador em 2012, também pelo PCdoB, mas perdeu. Em 2020, no seu segundo pleito, foi eleito pela primeira vez. Naquela disputa, ele recebeu R$ 1.578,12 para fazer sua campanha a partir de doações. Grande parte do dinheiro (R$ 1.378,12) veio do atual prefeito de Fabriciano e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizarro (PSDB).

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