Tributação nacional e sua matriz de 1.965; reforma e a possibilidade de impostos sobre operações digitais

Hoje iremos abordar um tema que vem crescendo nos  noticiários e despertado o interesse da população. Em se tratando de Nova Serrana, uma cidade industrial com forte potencial econômico, não se pode deixar de lado a ideia da Reforma tributária e, nesse conjunto, temos A tributação do comércio digital. Em abril, o Presidente da Câmara dos Deputados chegou a declarar que a votação de Reformas seria após a pandemia, mas com o aumento de casos, parece ter mudando de ideia e a reforma tributária entrou em pauta.

Nossa Carga Tributária, hoje, é de 33% a 35% do PIB. Países desenvolvidos possuem, segundo a OCDE, 34% do PIB, ou seja, o Brasil cobra carga tributária de um país altamente desenvolvido e tem um retorno péssimo ao cidadão; como exemplo disso, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, em um estudo recente com 30 países, indicou que Brasil está  em último, entre 30 países, em retorno de serviços à sociedade.

A Dinamarca liderava o Ranking até 2018 conforme dados da OCDE, a mesma tem uma das maiores cargas tributária do mundo: lá as pessoas trabalham 176 dias, quase metade do ano, só para pagar tributos, nos Estados Unidos, são 105 dias, porém tanto na Dinamarca e nos EUA o retorno é significativo. Atualmente a Irlanda lidera o ranking em que o Brasil ficou em 30º de 30 nações, Irlanda que por sinal é um modelo a ser seguido, pois com pouco mais de 4,6 milhões de habitantes, tem uma expectativa de vida de 82 anos, com 67% da população entre 15 e 64 anos empregada e ótimos índices de escolaridade e desenvolvimento social.

Nossa última Reforma Tributária foi em 1965 com o Código Tributário que vigora até os dias atuais. A Economia, de lá pra cá, se alterou muito. No início da Constituição Federal, em 1988, a carga tributária correspondia a 23% do PIB. Hoje, aumentou fortemente, ou seja, 10% aproximadamente e, é claro, que isso acontece pelo crescimento da nação, mas é notório que nosso Estado está caro demais e precisamos mudar isso. É muito privilégio e, principalmente, com a pandemia, o brasileiro tem percebido que dinheiro público não nasce em árvore.

O Brasil, até meados da década, segundo a OCDE, era o segundo país com a pior metodologia de recolher tributos; perdíamos apenas para Bolívia, obrigações acessórias em excesso, informações repetidas, com a esfera federal, 27 Unidades da Federação além de mais de 5.000 municípios cada um com uma metodologia tributaria. Declarações Acessórias excessivas como SPED Contribuições, SPED Fiscal, SPED ECD, SPED ECF, Sintegra, DME, DIMOB, DCTF, DCTF/WEB entre inúmeras outras, popularmente falando é algo surreal.

Temos hoje cinco tributos no carro chefe: PIS/COFINS/IPI/ICMS/ISSQN; porém, no Brasil, os impostos não conversam, temos exemplo da PEC 110: são substituídos nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS;  e a PEC 45: são substituídos cinco tributos, o IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, ambos projetos todos se tornariam um único tributo. Essa ramificação tributária exagerada gera perda de crédito pela multiplicidade dos tributos, contencioso tributário é constante, para quem não sabe o contencioso tributário uma forma coloquial; é o corpo a corpo com o fisco, um exemplo dessa metodologia tributaria confusa é que uma empresa de médio porte do Brasil leva em média 2.000 horas entre apurar e pagar impostos. Em  países desenvolvidos, são 60 horas, e também vale frisar que o brasileiro trabalha 153 dias no ano para pagar impostos e como já observamos temos retorno pífio.

Um ponto a se observar é que o perfil do PIB mudou: antes a Economia girava muito em INDÚSTRIA e COMÉRCIO e, gradualmente, o SERVIÇO ganhou força e atualmente o Serviço tem fatia enorme do PIB. Essas entre outras mutações ocorrem e nossa matriz tributária se manteve a mesma, exemplo disso entramos na era digital com NF-e, SPEDs, processos eletrônicos e em contrapartida com uma matriz tributária de 1965.

Além de tudo isso, há a chamada Guerra Fiscal entre estados, principalmente pelo ICMS, algo que dificulta e muito uma reforma principalmente com benefícios e manobras. Exemplo clássico disso é que hoje em dia se uma empresa quer se expandir ela não constrói sua nova sede onde seja mais viável por questão de trajeto, praticidade e demais e, sim, onde ela consegue o melhor beneficio fiscal, sem olhar questão de gasto com trajetos, pneus, funcionários e outros, ou seja, a tributação no Brasil é tão complexa que interfere até no crescimento das empresas; outro exemplo é o seguinte: quantas vezes um empresário fala: “Vou evitar de faturar para não passar o limite do Simples Nacional” – isso atrapalha a empresa a crescer e, às vezes, a mesma está em uma alíquota tão alto que se está pagando mais que se estivesse no Lucro Presumido.

Nossa CARGA TRIBUTÁRIA se divide em 50% Consumo – 20% Renda – 26 Folha PG e 4% sobre Patrimônio, – muito se fala em de migrar da Tributação de Consumo, pois a mesma é ruim por ser regressiva, desconsidera se a pessoa é mais pobre ou mais rica. Já a tributação Progressiva  vai de acordo com a faixa de renda mensal; quanto maior a renda, maior o imposto.

Tudo bem, o mais rico consome mais e assim pode pagar mais impostos, mas tem um certo limite afinal ninguém consegue almoçar 3 vezes, e jantar 3 vezes, tributar a renda tem capacidade maior observando a capacidade contributiva, porém CUIDADO nossa desigualdade é muito grande, se jogarmos nos ricos serão pouquíssimo tributados.

Nos países em desenvolvimento como Brasil, é natural que se tribute mais consumo, assim entendo que devemos primeiro nos preocupar mais em fazer o país CRESCER e aumentar a renda para depois transferir o consumo para a renda. Em relação ao  imposto sobre Grandes Fortunas, recebi vários e-mails, sou contra, pois entra esta questão como definiríamos “Grande Fortuna”. Às vezes, uma pessoa recebe uma herança hoje e já seria Grande Fortuna, qual seria a margem e outro aspecto principal isso poderia levar as pessoa a tirar o dinheiro do país.

REFORMA TRIBUTARIA

O atual ministro da encomia, Paulo Guedes, deixou uma ideia de esboço sobre a reforma tributária em até 4 fases, sendo a primeira fase com  IVA federal com PIS e Cofins. Guedes disse que essa primeira fase que foi apresentada ao Congresso nesta terça-feira dia 21/07, ate então sabemos que se trata da Unificação do PIS e Cofins que pode chegar a 12% para ajudar a bancar um novo Programa em meio à crise, que será o denominado “Renda Brasil”.

Esse IVA, a nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) o governo quer que todas as empresas passem a pagar o PIS/Cofins de maneira não cumulativa, com alíquota de 12%, mas também passem a ter direito a créditos tributários sobre as compra de todos os insumos. Atualmente as empresas do Lucro Presumido pagam o PIS/Cofins de maneira cumulativa a uma alíquota de 3,65% (3% de Cofins e 0,65% de PIS) que não gera crédito tributário; as empresas do Lucro Real pagam o PIS/Cofins de maneira não cumulativa a uma alíquota de 9,25% (7,6% de Cofins e 1,65% de PIS) com direito a créditos tributários. A Zona Franca deve manter os incentivos e nada muda para as empresas do Simples. Enquanto, a alíquota para bancos, planos de saúde e seguradas será de 5,9% e Templos continuam Isentos. Além disso, receitas não operacionais como dividendos , rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio – não serão atingidas pelo novo tributo.

Temas mais complexos, como a inclusão de tributos estaduais como ICMS nesse imposto único e mudanças no Imposto de Renda, devem ficar para uma segunda serão abordados nas próximas fases, recentemente o Ministro sinalizou que a reforma do imposto de renda das empresas pode durar 7 anos, com redução de 2 pontos percentuais por ano da taxação atual, de 34% atual carga tributária de uma empresa e o ideal é atingir os 20%, outros pontos das próximas fases tratam sobre o IPI, que em minha visão é um imposto estranho que morre no meio da cadeia e vira custo, sempre me posicionei com ideia de fim do mesmo, além de IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis e demais.

Outro ponto que tem gerado alarde é sobre a Nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No passado, foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no país por 11 anos.  Segundo Guilherme Afif Domingos, secretário de Paulo Guedes, declarou que o governo vai propor a desoneração da folha de pagamentos das empresas, atualmente tributadas em 20%.  A promessa tem sido feita a deputados e senadores em troca de apoio ao veto do presidente à prorrogação da desoneração de 17 setores; estas atividades não deixam de pagar imposto, só adotam outro modelo tributário; para custear a desoneração.  A saída encontrada pelo governo é a criação do novo imposto sobre pagamentos eletrônicos, cálculos apontam que uma alíquota de 0,2% geraria arrecadação de R$ 60 bilhões. Ainda segundo Afif, que rebateu as comparações com a antiga CPMF, “não é a mesma CPMF. Ela é de 12 anos atrás, o imposto do cheque. Aqui, você tem uma base muito mais ampla e que vai alcançar também o sistema financeiro, a Bolsa de Valores, todos”.

Os dados do IDP apontaram que, em junho, a arrecadação total desses tributos recuou 27,7% em relação ao mesmo mês de 2019; a queda nas receitas de impostos dos Estados chegou a 29,3% e, nos municípios, a 19,4%;  recuo no governo federal foi de 27,4%, e só não foi maior devido à influência da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que teve a data de ajuste anual da declaração transferida de abril para junho justamente por causa da crise.  Já as vendas pela internet no Brasil cresceram 71% nos 90 dias da iniciais da pandemia no país, chegando a R$ 27,3 bilhões, segundo levantamento do Compre&Confie. O movimento  do comércio eletrônico chegou a uma participação de 7,2% do varejo, acima dos 6% que representa, tradicionalmente, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) mantendo suas previsões iniciais de que o faturamento anual do setor ultrapassará, pela primeira vez, os R$ 100 bilhões, devendo chegar a R$ 106 bilhões, alta de 18% em relação a 2019, algo que leva a ideia de tributar o segmento, como já falei a Pandemia antecipou a digitalização do comércio, algo que, sob meu ponto de vista, iria se moldar com o tempo.  Foi antecipado, apesar da ideia de tributação recentemente o economista Bernard Appy declarou ser contra a ideia: “Não faz sentido, não tem lógica nenhuma tributar o comércio eletrônico e não a compra física. Eu não consigo entender. Precisa ver o texto do governo para saber o que é que eles estão propondo”.

Assim seguimos na esperança de uma Reforma que traga benefícios ao país, como já declarei sou a favor da mesma, afinal vivemos um atraso com essa matriz de 1965, é necessário começar mesmo que demande tempo, o Brasil carece urgentemente. Veremos os próximos capítulos.

Quero aproveitar o espaço e, nesta data 21/07/2020, faz exatos 9 anos do falecimento de minha avo materna, Dona Carmelina Soares Rodrigues meu maior exemplo de pessoa, a mais pura, humilde e doce pessoa que conheci. Neste período, lembro-me todos os dias perfeitamente de sua imagem, os ensinamentos permanecem, minha família é neosserranense sei que muitos devem lembrar e a conheceu  e também sei que é por ela lá do céu ao lado do Pai e de Nossa Senhora que estende sua proteção sobre mim e toda a  família ! Eternas Saudades! Todo seu legado permanece e o amor é eterno!