Teto de gastos públicos

Vamos abordar hoje um tema que está em alta, o famoso teto de gastos; instituído com a Emenda Constitucional 95 o mesmo criou um limite para os gastos públicos federais, tal fato ocorreu no governo do então presidente Michel Temer, em 2016.

Esse teto é corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Para 2021, por exemplo, a ampliação do teto será de 2,13%.

Acontece que atualmente o espaço para gastos da máquina pública, investimentos e até um aumento de despesas para programas sociais é cada vez menor.

O teto começou a vigorar em 2017, sendo estipulada uma duração de 20 anos, porém a emenda prevê que os critérios podem ser revistos dez anos após de sua criação, contudo a pandemia e outros fatores que trazem dificuldade de controle das contas públicas trouxe à tona a discussão sobre o teto de gastos.

O teto veio no Governo Temer como uma das principais medidas, como forma de ancorar as expectativas de investidores após um período de forte aumento dos gastos e da dívida pública brasileira; os juros estavam elevados, refletindo as incertezas sobre a sustentabilidade fiscal do País, o que tornava mais caro para o Brasil emitir títulos e se financiar no mercado. Economistas defensores do teto atribuem a ele o ambiente atual de juros em mínimas históricas e de maior confiança na sustentabilidade fiscal do Brasil, mesmo após o aumento de gastos devido à covid-19.

O governo em meio a esse momento complicado que vivemos de Pandemia parece estar flertando com a possibilidade de furar o teto conforme já declarou o presidente Bolsonaro; o presidente também citou como exemplo o orçamento de Guerra; “já furamos o teto em mais ou menos R$ 700 bilhões (Orçamento de Guerra). Dá para furar mais R$ 20 bilhões?” declarou. O referido orçamento de guerra foi aprovado pelo Congresso em maio e autorizou o governo federal a excluir, das metas fiscais, os gastos extraordinários motivados pela pandemia do coronavírus. Na prática, o texto evitou que a União, ao gastar mais, desrespeitasse algumas normas fiscais. No entanto, o orçamento de guerra não inclui a regra do teto de gastos, que continua em vigor neste ano. O Ministro Paulo Guedes já declarou que o teto será respeitado, “Os conselheiros do presidente que estão sugerindo pular a cerca e furar teto e vão levar o presidente para uma zona de incerteza, uma zona sombria. Uma zona de impeachment de responsabilidade fiscal. E o presidente sabe disso e tem nos apoiado”, disse Guedes minutos antes de debater com lideres do Congresso sobre o tema.

Entre as muitas consequências da pandemia, o Brasil se vê, hoje, com uma dívida interna de R$ 6,1 trilhões, que equivale a 85,5% do PIB. Há apenas um ano, a dívida era de 75,8% e, segundo estimativas, deve chegar a mais de 100% em 2022. Conforme cita Trabuco Cappi “o teto de gastos é um dispositivo que funciona como amortecedor da dívida pública. Respeitar seu preceito traz confiança à condução da economia.”

Se descumprido o teto, fica proibida a elevação de despesas obrigatórias, como reajustes de salários de servidores, abertura de concurso público e concessão incentivos fiscais. Até os dias atuais, o teto não foi rompido. Mas há risco que isso aconteça a partir do ano que vem, caso o governo federal não contenha o avanço das despesas. Integrantes do Legislativo tem proposto elevar o período de calamidade para controle dos gastos e metas fiscais, veremos próximos capítulos,  e enquanto isso seguimos sem lado A ou B e torcendo pelo Brasil!

Fontes: Ministério da Economia, Estadão e Agência Brasil.

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