Terceirização da UPA através de OSS deve ser aprovada em Nova Serrana

Colocado em pauta e negado pelos vereadores na última reunião extraordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, o projeto de lei 126/2017, volta a ser debatido nos corredores da casa e é tido como uma opção viável e adequada para qualificar e ampliar as condições de serviço da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Serrana.

O projeto encaminhado pelo executivo para a Câmara Municipal de Nova Serrana, estabelece critérios e autoriza o município a abrir um processo de chamamento público para que assim seja determinado a empresa que passara a administrara a UPA municipal.

De acordo com a secretária Municipal de Saúde, Glaucia Sbampato, esse processo é a fase de habilitação do município para que assim posteriormente a cidade tenha uma gestão compartilhada com uma Organização de Serviço Social – OSS. “Hoje o município está em uma fase de habilitação, um processo que deve ser feito pela Câmara, estamos ainda estudando editais, conhecendo procedimentos em cidades que foram bem sucedidas para que assim possamos ter em Nova Serrana um exemplo positivo e benéfico quanto a esse modelo de gestão e prestação de serviços na UPA de nossa cidade”. Afirmou a secretária.

Segundo o vereador Willian Barcelos é importante deixar evidente de que a lei apenas direciona as diretrizes e essa propriedade é fundamental para que nenhuma empresa aventureira venha causar danos a saúde de Nova Serrana. “Vale lembrar que a lei apenas para o estabelecimento das diretrizes e critérios de excelência. Assim entidades não vão ser criadas apenas para gerir a unidade de Nova Serrana, e até mesmo outras instituições aventureiras não venham pleitear, se aventurar sem a expertise ou a propriedade para administrar de forma bem sucedida”, diz Willian Barcelos.

O vereador que é presidente da Comissão Permanente de Saúde, da Câmara Municipal, reforça que o cuidado para com essas determinações e contratação são fundamentais e merecem toda atenção dos legisladores, uma vez que exemplos negativos são vistos em cidades vizinhas como Divinópolis. “A experiência de Divinópolis é muito marcante em nossas cabeças, até mesmo porque a gestão da UPA Padre Roberto é feita pela Santa Casa de Formiga e vem de uma experiência deficitária, afinal a entidade em sua própria matriz é ineficiente quanto a administração hospitalar e prestação de atendimento, então a elaboração do projeto e as diretrizes servem justamente para evitar que empresas assim assumam, ou participem do processo em Nova Serrana”. Diz o vereador

Terceirização

Pela cidade e nos bastidores políticos existe por parte de autoridades e até mesmo da população o receio quanto a essa administração, que é tratada por muitos como a terceirização do atendimento e administração dos serviços prestados na UPA.

Diante dessa situação a secretária esclarece que o processo não deve ser visto ou tratado como terceirização. “Quero deixar claro e se possível que seja colocado em letras garrafais que NÃO É UMA TERCEIRIZAÇÃO, e isso porque nós estaremos presentes em um sistema de gestão compartilhada, inclusive um dos cuidados que tomaremos será o da colocação de um profissional dentro da UPA, um profissional da Secretaria, que fará o acompanhamento de todo o processo, e termos sim poder de exigir e determinar questões quanto ao serviço prestado, então entendemos que não é uma terceirização”.  Explicou a secretária.

Já Willian Barcelos entente que todo o histórico nacional quanto as terceirizações causam uma visão pejorativa do processo.“Terceirização está associada a questão da privatização no senso comum, pelo próprio histórico de terceirizações frustrantes, nas quais ficaram registradas até mesmo escândalos. Não podemos ficar ativos a termos para definirmos o processo. Em Nova Serrana a terceirização da indústria mantem o mercado ativo e são positivas para a economia”.  Salientou o vereador.

Quanto a condição desta “terceirização”, o vereador reforça que quanto a saúde, o município tem muito a ganhar com a instituição da administração compartilhada com a OSS. “Passando para administração pública a terceirização segue a mesma finalidade das empresas, que é melhor o serviço e reduzir os custos. Além da redução de custo e da especialização hoje uma OSS tem condições de estabelecer convênios com hospitais de retaguarda, que é o grande problema de nossa UPA, que não é local de internação. Quando tenho uma OSS que administra até mesmo hospitais se tem a expectativa de obter convênios e acesso mais amplos para esse serviço.

Benefícios da administração compartilhada

Tanto o vereador quanto a secretária enumeram vários pontos a serem tidos como positivos pela possibilidade de se ter uma OSS administrando a UPA de Nova Serrana, desde uma qualificação no atendimento até economia financeira são fatores que tornam a medida viável para Nova Serrana.

De acordo com Glaucia Sbampato a expectativa é de uma economia inicial de pelo menos R$ 250 mil mensais. “acreditamos que teremos com a implantação dessa forma de gestão uma economia inicial de pelo menos R$ 250 mil mensais, recursos esse que poderão ser aplicados em aberturas de novas unidades de PSF e outras melhorias reais para saúde municipal, uma vez que está cada vez mais escasso a possibilidade de aquisição de recursos devido as crises administrativas vivenciadas nas esferas publicas nacionais”. Ponderou a secretária.

Glaucia justificou ainda que parte dessa economia está justamente no poder de compra de uma OSS, que é consideravelmente diferente de uma administração publica. “Uma entidade sem fins lucrativos, do 3º setor, tem mecanismos de compra diferenciados, e sem falar que uma OSS que administra varias unidades pode comprar os medicamentos e equipamentos em maior escala o que reduz os custos de compra, essa por exemplo é uma forma pela qual visualizamos uma economia direta quanto ao serviço prestado por uma OSS”. Disse a secretária.

Diante dos fatos apresentados, o vereador Willian reforçou ainda que até mesmo situações trabalhistas são facilitadas e os custos reduzidos para a conta pública. “Com a terceirização temos ainda economias quanto à forma de contratação de funcionários, que passam a seguir regimes da CLT, o que no setor publico é dificultado. Assim caso um funcionário não se adapte ou tenha problemas quanto a prestação de serviço nos moldes que serão exigidos o mesmo será desligado seguindo os regimes da CLT, sem vinculo político, sem contrato de tempo determinado a ser cumprido, as indenizações sendo feitas dentro do que estabelece a CLT, o que aumenta a qualidade do trabalho e diminui os custos para os cofres públicos”. Colocou o vereador.

Cases de sucesso

As visitas feitas recentemente serviram para que os vereadores de Nova Serrana e o executivo obtivessem maiores informações quanto aos serviços prestados. Em Contagem por exemplo uma OSS que administra a UPA municipal comprovou entre outras melhorias uma redução significativa nos custos operacionais.

De acordo com o vereador Willian, tudo que foi mostrado impressionou os vereadores e o presidente da casa inclusive se posicionou a favor de uma reunião extraordinária para que o projeto 126/2017 seja apreciado e votado. “Em contagem gastava R$ 2,5 milhão quando gerida pela prefeitura, quando se passou para uma OSS, o gasto caiu para R$ 1,7 milhão e a satisfação do usuário melhorou. Um dos vereadores da comitiva chegou a conversar com usuários para se ter uma nota quanto a Upa local, e mesmo se tratando de um local de grande aglomeração de usuários, a nota dada pela população foi de 8 em uma escala de 0 a 10. Assim os vereadores vieram com uma visão de que é uma alternativa favorável e até mesmo reconheceram a unidade e  próprio presidente da Câmara se mostrou impressionado com o atendimento e o serviço, e até nos indicou a possibilidade da convocação de uma extraordinária para que o assunto seja colocado em pauta para apreciação dos vereadores”. Finalizou o Vereador.

Previsão de início

Finalizando a secretária Municipal de Saúde, afirmou que aguarda os tramites do projeto na casa do legislativo, enquanto a aprovação não acontece, a gestão municipal segue trabalhando para que o processo seja ainda melhor estabelecido em Nova Serrana.

Ainda segundo a secretária a expectativa é que os tramites se concluam e até o segundo semestre todos os procedimentos sejam concluídos pra que a gestão da unidade de Nova Serrana seja então compartilhada com uma OSS.