‘Temos risco de novos rompimentos’ afirma presidente da Feam sobre 38 barragens de minério em Minas Gerais

Minas Gerais ainda possui 38 barragens de rejeitos de mineração, semelhantes às que se romperam em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), com risco de rompimento, de acordo com o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão. A declaração foi dada em entrevista ao Itatiaia Agora desta segunda-feira (29/8). As informações são da Itatiaia.

“Nós temos, sim, um risco associado a essas estruturas. Tanto que a lei prevê que elas têm que ser descaracterizadas. Mas também são estruturas complexas que dependem de projetos e de informações robustas. Então, esse termo de compromisso traz, na verdade, o cumprimento da lei Mar de Lama, não no prazo estabelecido, mas em condições de não ampliar os riscos dessa estrutura.”

Quando a Lei Mar de Lama foi aprovada, em 2019, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, havia no estado 54 barragens a montante. Pela lei, o prazo para que as mineradoras descaracterizassem as barragens terminou no dia 25 de fevereiro deste ano. Apenas 13 barragens cumpriram o prazo e foram descomissionadas. De fevereiro até agora, três foram descaracterizadas, então sobraram 38 barragens.

Prazos

Segundo as autoridades, as mineradoras não estão descumprindo o prazo porque, em fevereiro deste ano foi estabelecido um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Governo do Estado para que as mineradoras apresentem um projeto de descomissionamento, um cronograma de trabalhos com acompanhamento de uma auditoria, porque o descomissionamento de uma barragem depende do tamanho, das características e do local onde ela está localizada.

Se eu trabalho com uma estrutura complexa como são essas e faço uma descaracterização sem prezar pelos processos de engenharia, eu posso estar imputando mais risco para a comunidade que está próxima e não é isso que o Estado e o Ministério Público querem. Por isso, nós firmamos esse Termo de Compromisso para fazer com que essa descaracterização ocorra no menor prazo possível sem ampliar esse risco para as populações próximas.”

Fiscalização das barragens

Perguntando sobre quais garantias a população tem de que as barragens estão sendo fiscalizadas e de que não haverá novos rompimentos, Brandão afirma que o Termo de Compromisso traz a previsão de uma auditoria e que o estado, através da Feam, tem fiscalizado.

“Temos feito fiscalizações sistemáticas nos empreendimentos para que traga uma uma segurança maior para população. São estruturas complexas que dependem de várias questões de engenharia e nós estamos exigindo dessas empresas esse controle para que a gente diminua esse risco de eventual desastre associado a essas estruturas.”

O prazo máximo para essa descaracterização é até 2030. A expectativa, por tanto, é que Minas Gerais não terá mais barragens semelhantes a Brumadinho e Mariana até 2030.

“Nós temos estruturas que vão demorar muito tempo para que sejam feitas todas as obras. Então, para cada um dos projetos nós vamos avaliar para além da questão técnica se a empresa está colocando todos recursos para fazer no menor prazo possível. Essa é a diretriz que a gente tem discutido com o Ministério Público e com o estado de Minas Gerais. Fazer o mais rápido possível, mas sem que que isso traga riscos adicionais.”