TCE-MG condena ex-prefeito de Bom Despacho por irregularidades em obra de canalização

O ex-prefeito Haroldo de Sousa Queiroz foi multado em mais de R$ 1 milhão e ainda penalizou dois ex-diretores da Copasa por negligência na fiscalização do convênio firmado com o município em 2010.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) condenou o ex-prefeito de Bom Despacho, Haroldo de Sousa Queiroz, por irregularidades nas obras de canalização do Córrego dos Machados no ano de 2010.

Conforme informado, além de ser condenado após constatadas as irregularidades o ex-chefe do executivo de Bom Despacho também foi multado em mais de R$ 1 milhão.

Junto o ex-prefeito Haroldo Queiroz, dois ex-diretores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), também foram multados. De acordo com a sentença, Augusto Vasconcelos Nunes e Juarez Amorim foram multados pelo TCE-MG em R$ 15 mil cada.

A decisão foi publicada no dia 22 de agosto, mas foi divulgada pelo TCE somente na última sexta-feira dia 20 de setembro. Vale lembrar que ainda cabe recurso aos réus.

Entenda o caso

Segundo o entendimento do TCE-MG, o município de Bom Despacho por meio do poder executivo firmou no ano de 2010 convênios com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), em um contrato estabelecido no montante superior a R$ 4.6 milhões.

Com a Copasa outro convenio também foi firmando no valor de R$ 4.6 milhões, sendo os contratos estabelecidos com o objetivo da realização das obras de canalização do Córrego dos Machados.

Conforme aponta o TCE, o repasse foi realizado ao município contudo, não há documentos que comprovem que o dinheiro repassado pela Copasa à Prefeitura foi utilizado para que a obra fosse realizada.

Conforme o entendimento do TCE-MG, houve negligência por parte dos servidores da COPASA quanto a fiscalização do cumprimento do convênio firmado, e realização da obra estabelecida no contrato.

É importante ainda ressaltar que o caso cegou ao conhecimento do TCE-MG, sendo julgado pelo órgão somente após denúncia enviada a Controladoria-Geral da União (CGU) órgão pelo então vereador na época, e hoje prefeito de Bom Despacho Fernando José Castro Cabral.