Taxistas de Nova Serrana questionam falta de fiscalização e afirmam buscar cumprimento de leis na Justiça

Vídeo manifestando indignação, protestos, denúncia e ação judicial apontam indignação e descontentamento da classe com a situação vivenciada pelo setor em Nova Serrana

Para quem achava que os problemas dos taxistas estavam oficialmente resolvidos em Nova Serrana após os últimos protestos, estavam aparentemente enganados, isso porque segundo informado pela classe as irregularidades permanecem na cidade; denúncias e processo judicial serão apresentados pela classe.

 Entenda o caso

Em 2018 o executivo municipal realizou uma licitação que segundo informado ocorreu após uma determinação da justiça por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinando a organização e legalização da classe.

No processo pouco mais de 30 pontos de taxi foram licitados por um valor de R$ 50 mil, que seriam pagos com uma entrada e o restante parcelado pelo executivo municipal.

Contudo pouco após ter realizado a licitação e oficializado a classe, um secretário do governo municipal que teve acesso e participou de todo o processo licitatório lançou no município um aplicativo para transporte particular de passageiros.

Após protestos o secretário foi exonerado e deixou de fazer parte da administração com afirmativas fortes sendo ditas por parte do prefeito e meses depois a Câmara de Nova Serrana aprovou e posteriormente foi sancionada pelo executivo uma lei que regulamenta a atuação do aplicativo no município.

Os taxistas, no entanto, tem como principal reclamação o não cumprimento das determinações que foram especificadas na legislação aprovada, uma vez que as medidas não tem sido fiscalizadas no município.

A revolta da classe é tamanha que um taxista do município, postou em suas redes sociais um vídeo que repercutiu por toda a cidade com duras criticas ao governo municipal cobrando providências do executivo.

No vídeo em questão o taxista proferiu palavras agressivas direto à pessoa do prefeito Euzebio Lago, e o impacto do vídeo se tornaram ainda maior pelo fato do profissional ter sido declaradamente um dos apoiadores de Euzebio no ultimo pleito eleitoral.

Processo

Segundo o advogado do Sindicato dos Taxistas, Marcus Mangini, a classe irá à justiça pleitear o cumprimento das leis e ainda pedir a anulação do pagamento das mensalidades estabelecidas na licitação. “Temos uma situação que será levada a justiça, vamos ao Ministério Público apresentar uma denúncia relacionada ao não cumprimento das leis municipais que regularizam o aplicativo e o transporte particular, essas leis não tem sido cumpridas. Vamos ainda entrar com um processo contra a prefeitura buscando fazer justiça e vamos pedir que as parcelas sejam interrompidas ou anuladas, uma vez que não tem acontecido por parte dos gestores as determinações que foram previstas no processo, que por si já teve um valor abusivo quando comparado a demais cidades de Minas Gerais”.  Disse o advogado.

Ainda de acordo com Mangini, também será pedido intervenções junto ao aplicativo. “Diante do descumprimento das leis vamos pedir a interrupção do aplicativo e que ele seja tirado do ar, isso porque as leis não tem sido cumpridas, é determinado, por exemplo que podem ter cadastrados no aplicativo apenas 20% do total de taxis que circulam no município e atualmente o número de veículos é significativamente maior, e ainda a lei determina que quando os veículos quando não estiverem prestando serviço não poderão ficar estacionados a uma distância mínima de 300 metros de pontos de taxi, hotéis, estabelecimentos comerciais, hospitais, o que efetivamente não acontece, porém não existe fiscalização quanto a isso e os taxistas tem sido lesados”, disse o advogado.

 Prefeitura se posiciona

Diante dos questionamentos esse Popular buscou informações junto a prefeitura e mediante ao questionamento de como a prefeitura tem feito a fiscalização dos motoristas particulares o executivo afirmou que “em casos de taxis legais, mas com itens irregulares de acordo com a legislação, os profissionais são abordados e notificados. Já os casos de transporte clandestino são relatados à Polícia Militar”, disse.

Com relação ao valor dos pontos de taxi a prefeitura justificou que “os valores discriminados no Processo Licitatório realizado em 2011 foram atualizados de acordo com os índices atuais do governo. Além disso, consta no processo licitatório uma declaração do presidente da Associação dos Taxistas de Nova Serrana, Elias Alves Nunes, estimando em R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) o valor do ponto de taxi, considerando a rentabilidade média dos taxistas”.

Já referente aos motoristas particulares e de aplicativos, o executivo afirmou que “a responsabilidade pela fiscalização do transporte clandestino, considerado uma contravenção penal, é da Polícia Militar. Vale ressaltar que a Prefeitura de Nova Serrana já notificou os estabelecimentos comerciais que permitem que motoristas de aplicativos façam pontos fixos em seus estabelecimentos. A prefeitura também notificou a plataforma que exerce atividade no município para se adequar. Toda documentação está à disposição da Justiça”. Finalizou o executivo.

 Polícia Militar

Esta redação encaminhou na ultima sexta-feira, dia 11 de janeiro questionamentos sobre a fiscalização dos veículos e do transporte irregular de passageiros, contudo as repostas ainda não foram recebidas por esta redação.

Informamos ainda que todas as considerações da Polícia Militar terão destaque e ampla divulgação por esta Popular assim que forem recebidas.