O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do...
A partir de 15 de agosto, os proprietários de imóveis rurais devem apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício...
A população de Bom Despacho que tem alguma dívida ativa com o município, tem até a próxima quinta-feira (28/7), para quitar suas dívidas com até 100%...
O Governo de Minas publicou, nesta quarta-feira (20/7), novo decreto a respeito da redução da alíquota de ICMS sobre o etanol. O texto esclarece a medida e assegura...
O governador Romeu Zema (Novo) anunciou na manhã desta segunda-feira (18/7) corte de 7% no ICMS sobre etanol. Em post no Twitter, Zema disse que a...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na terça-feira (12/7), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em...
Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida,...
O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento....
A redução do Imposto Sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. As informações são...
O ministro Gilmar Mendes promoveu na terça-feira (28/6) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da...