Abster-se de admitir ou manter trabalhador com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Esse foi o compromisso...
O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (25/4), na sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, da assinatura do Termo...
O prefeito de Nova Serrana terá que pagar uma multa de R$ 15.671,45 por prática de nepotismo em sua gestão. Conforme apurado pelo Ministério Público (MP)...
O vereador Jadir Chanel, assinou junto ao Ministério Público de Minas Gerais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente a prática de nepotismo, conduta vedada...