O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei número 14.811, que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal e endurece penas para...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21/9) o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24/5), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica...
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como...