Por um placar de 408 votos a favor e 67 contra, a Câmara decidiu flexibilizar a Lei de Improbidade Administrativa. Com a justificativa de proteger bons...
Você sabia que espalhar notícias falsas é contravenção penal? As chamadas “fake news” podem, sim, gerar responsabilização penal, configurando a infração de “provocar alarme falso” (artigo...
Estudo mostra que país perde R$ 480 bi em arrecadação por ano por causa das fraudes fiscais e seguindo países de primeiro mundo pretende estabelecer a...