O juiz Flávio Luís Dell’Antonio, titular da comarca de Tangará (Santa Catarina), determinou a prisão de um homem por não pagar mais de R$ 160 mil de pensão...
O Projeto de Lei 3645/20 institui uma pensão especial para a mãe ou o responsável por criança diagnosticada com doença rara incapacitante. A proposta é do...