A partir desta terça-feira (25/10), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por...
A partir do próximo sábado (15/10), e até 48 horas após o pleito marcado para o dia 30 deste mês, nenhum dos candidatos que disputam o...