Quatro marcas de café estão proibidas de serem comercializadas devido ao excesso de impurezas encontrado nos produtos. As decisões liminares foram obtidas pelo Ministério Público de...
O Poder Judiciário não pode substituir o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na sua função administrativa típica de avaliar o atendimento aos critérios normativos essenciais...