A servidora pública em situação de violência doméstica terá direito à remoção e licença remunerada. As garantias estão previstas em um projeto de lei (PL 4.688/2024)...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei complementar (PLP) 167/2023, que aumenta o período de licença-maternidade em caso de...
A Câmara de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (26/1), o licenciamento da empresa Cervejaria Heineken para...
Uma boa notícia para os servidores estaduais na terça-feira (15/2). Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Governo de Minas, representado...