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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira, dia 01 de outubro, a Lei 14.066/20 que muda as regras sobre a seguranças de barragens. A lei, que...
O governador Romeu Zema sancionou, nesta quinta-feira (2/4), seis projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo das normas é minimizar os...
A pauta feminina será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher. A...