A proposta prevê a destinação de 5% das vagas nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado a essas mulheres Às vésperas do Dia Internacional da...
Texto é mais abrangente e mais severo do que legislação anterior, sobre uso de cerol e similares. Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de...
A liberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de...
O Diário Oficial da União publicou em sua edição desta sexta-feira dia 19 de julho a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira, dia 18 de julho, pelo...
Agressão durante o namoro ou após o fim do relacionamento pode se enquadrar na Lei Maria da Penha. A Proposta de Lei da Câmara determina que...