Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, é crime previsto na legislação brasileira Uma série de medidas contra a...
Está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) o projeto de lei PL 6.476/2019 que busca conceder mais direitos aos passageiros e uma maior...
Na última quarta-feira, dia 11 de dezembro, foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que proíbe o sacrifício...
Os populares que tem planos de comprar um imóvel já em 2019 devem ficar atentos, isso porque o novo ano já se inicia com as alterações...