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A decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas coletadas a partir de uma entrada em domicílio sem autorização do suspeito. Ao...
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A decisão da 4ª Vara de Trabalho de São Paulo é válida para todo o país. A empresa diz que vai recorrer da sentença e não...
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O ex-presidente Donald Trump se entregou à Justiça nesta quinta (24), em uma cadeia no condado de Fulton, em Atlanta, na Geórgia, estado onde ele foi...
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Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem legitimidade pelo STF A 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no meio-oeste de Santa Catarina, determinou,...
Justiça mineira determinou que a Meta, empresa que administra as redes sociais, pague indenização individual para usuários das plataformas entre 2018 e 2019; entenda o que...
O grande número de presos provisórios (35% do total) contribui para a superlotação crônica do sistema prisional mineiro e, consequentemente, para o aumento da violência, segundo...