Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29/7) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede para idosos o desconto do IPI...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), projeto de lei (PL 3998/20) que reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente...
O Projeto de Lei 4935/20, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), quer isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículos comprados por corretores de imóveis....