Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Serrana aprovaram nesta terça-feira (12/09), o projeto que autoriza o pagamento de complementação financeira aos servidores públicos municipais no...
O Governo Municipal de Nova Serrana encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que autoriza o município a fazer o pagamento da complementação financeira...
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite dessa sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais da...
Nova lei garante R$ 7,3 bilhões para custear remunerações O presidente Lula sancionou a Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do...
O Senado aprovou na terça-feira (4/10) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4/9) o piso salarial da enfermagem. A decisão vale até que estados, municípios,...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4/8), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional...
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2/6), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial...