Para relator, prática violaria princípios republicanos de transparência e impediria o cidadão de tomar decisão esclarecida sobre o voto O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu...
Para relator, a legislação eleitoral deixou uma lacuna ao não contemplar a diversidade de gênero Ao responder a uma consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN),...