Os crimes de bullying e cyberbullying passam a integrar o Código Penal após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei nº 14.811/2024, publicada...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei número 14.811, que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal e endurece penas para...