Já está em vigor em Minas Gerais a Lei 23.904, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado....
O Governo do Estado vai ampliar a implementação do programa Alô, Minas! para outros 147 distritos e localidades. Com a medida, mais de 109,5 mil pessoas serão contempladas...
Os deputados mineiros aprovaram em 2º turno, nesta terça-feira (17), o projeto de lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres com vulnerabilidade...
Por meio da atuação do deputado Fábio Avelar, junto à Polícia Militar de Minas Gerais, o 60º Batalhão recebe 10 novos soldados No último dia 30,...
Relatório deve informar estado de saúde do animal atendido e dados de quem o acompanhou. Lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema A Lei 23.856, que estabelece comunicação...
Previsto para ter início em agosto, o pagamento do auxílio a famílias em vulnerabilidade social em Minas foi adiado para 1º de novembro, em parcela única de...
Parlamentar intermedia reunião com o comando da 7ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais para, a exemplo de outros municípios, apresentação da implantação do Projeto...
O Governo de Minas encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de lei para modernizar e aperfeiçoar a prestação de serviços do Departamento de Trânsito de...
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), assinou, na tarde desta terça-feira (13/7/21), em cerimônia no Salão Nobre, a promulgação da Proposta...
O impasse em torno do projeto de lei que autoriza o governo de Minas Gerais a utilizar R$ 11 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela...