Supremo Tribunal Federal decide pelo fim da ‘revista íntima vexatória’ em presídios

FINAL – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), tornar “inadmissível” a “revista íntima vexatória” para pessoas que visitam detentos nos presídios brasileiros. Nesse tipo de revista, as pessoas podem ter que ficar parcial ou totalmente nuas na presença de agentes penitenciários.

A análise da ação que questionava a medida se arrastava no STF por quase cinco anos e chegou a ser interrompida por quatro pedidos de vista e, por último, um pedido de destaque. A manobra regimental prevê a transferência imediata do julgamento em plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente, para o físico, com debate presencial.

De acordo com as autoridades policiais, o objetivo da revista é garantir a segurança, especialmente, quando há suspeita de que o visitante esteja tentando entrar com materiais ilícitos na unidade introduzidos nas partes íntimas. A prática gera controvérsias, pois envolve questões relacionadas à dignidade da pessoa humana.

A análise já tinha maioria de cinco votos, no plenário virtual, para proibir a prática até ser interrompido em outubro de 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes. É dele um dos quatro votos divergentes defensores de que a medida possa ser realizada de forma excepcional, seguindo determinados protocolos. Com o envio do caso ao plenário físico, o julgamento precisou ser reiniciado e os votos tiveram que ser novamente declarados.

Fonte: O Tempo https://www.instagram.com/p/DH9LLvORBMN/