Suplementação é aprovada e presidência confirma exoneração de assessores investigados pela operação Kobold

Foi aprovado pelos vereadores de Nova Serrana o projeto de Lei 090/2019 que “Dá nova redação aos artigos 6° e 7° da Lei nº 2.630/2018, de dezembro de 2018.”

A proposta de autoria do Executivo Municipal altera o percentual de suplementação que antes era de 5% e agora passará a ser de 13%, sobre o orçamento municipal previsto na Lei Orçamentária Anual.

Com a aprovação o executivo municipal passará a ter uma suplementação pré-aprovada de aproximadamente R$ 30 milhões, e ainda o legislativo municipal passa a contar também com uma suplementação e aproximadamente R$ 2 milhões, que vão compor os cofres do município.

Segundo a presidente da Câmara Municipal, Terezinha do Salão (PTB), apesar do recebimento dos recursos “a Câmara não fez o pedido de suplementação, houve o pedido que partiu do executivo municipal, e a casa vai ser também atendida conforme estabelece a legislação”. Considerou a presidente.

Ainda de acordo com a presidente interina os recursos irão sim auxiliar a administração e vão cooperar com o choque de gestão, uma vez que os recursos do Fundeb foram cortados do valor pelo qual o legislativo municipal tem direito.

“O choque de gestão ainda está sendo realizado se não houvesse o corte do Fundeb não seria necessário mais medidas. Contudo já fizemos cortes, agora vamos promover outras ações, outros cortes para que ao final do ano nossa folha feche com a maior tranquilidade e estes recursos vão cooperar para esse fechamento”. Ponderou a presidente.

Ainda referente as medidas administrativas a presidente salientou que “devido ao corte, ficamos realmente preocupados com a folha, mas vamos ter uma reunião que será realizada ainda nesta quarta-feira, com o contábil e jurídico, para podermos olhar mais alguns cargos que serão exonerados. Precisamos fazer tudo dentro da legalidade com a maior transparência possível”. Salientou Terezinha.

Três assessores afastados foram finalmente exonerados

Entre os cargos os quais foram promovidos os cortes estão três assessores que conforme denunciado neste Popular, até o mês de julho seguiam recebendo seus honorários e benefícios junto a Câmara Municipal.

De acordo com a presidente os três assessores, Sérgio de Cássio, do vereador Juliano da Boa Vista, e Maria das Dores, do vereador Adair da Impacto, ainda estão fichados com o cargo de Auxiliar Parlamentar, foram “exonerados no dia 01 de agosto, e tem 10 dias para recorrer sobre o entendimento que não foi justa a exoneração”.

Ainda de acordo com a presidente é importante ressaltar que “a exoneração foi feita via AR devido a proibição de contato dos investigados com a Câmara de Nova Serrana. Junto a rescisão foi enviado o documento informando que os mesmo tem direito a recorrer”. Disse a presidente.

Ainda segundo a Terezinha, um quarto caso da “servidora Elis Regina, do vereador Valdir das festas juninas segue sendo observado, a servidora não foi exonerada ainda devido ao fato de estar afastada pelo INSS, e assim que ela for liberada pelo INSS ela será exonerada”. Esclareceu Terezinha.

Questionada sobre os motivos pelos quais os servidores ainda estavam ligados ao legislativo até o mês de julho, a presidente considerou que “quando aconteceu o processo a procuradora pediu para aguardar se haveria alguma determinação judicial, como não houve entendemos melhor promover agora a exoneração, quando foi apresentado o ofício por parte dos vereadores, já havia acontecido a exoneração dos servidores em questão”. Explicou.

Por fim a presidente informou que “existem ainda cargos de assessores a serem ocupados, eles permanecerão vagos até que os vereadores venham solicitar a ocupação de tais vagas”. Encerrou a presidente.

Servidores ativos

Cabe ainda ressaltar que atualmente a Câmara Municipal de Nova Serrana conta com uma folha mensal na ordem de R$467.296,81 (informações referente ao mês de julho), e tem em seu quadro de funcionário 110 servidores ativos que prestam serviço na casa do Legislativo Municipal.

Posicionamento e falas da presidente

Ainda referente a postura adotada pela presidente durante a reunião ordinária desta terça-feira, dia 20 de agosto, um discurso referente as ações e posicionamentos da atual gestão foi pronunciado ao longo da solenidade.

Confira na integra as falas da presidente

A Câmara adotou uma metodologia de maior integração e diálogo quanto às questões administrativas. A meta foi abordar todos os assuntos de forma clara e objetiva com toda a equipe do Legislativo Municipal. De forma semelhante, houve uma grande preocupação da presidência da Casa, em integrar melhor os parlamentares (titulares e suplentes) na tomada de decisões. Sendo assim, passei a compartilhar mais os assuntos discutidos com meus nobres colegas.

Embora, tenham me mantido sempre aberta ao diálogo, jamais deixei de levar em consideração a ordem, a moralidade, os bons princípios e acima de tudo o respeito que é essencial ao convívio de qualquer sociedade, principalmente nessa Casa onde há a diversidade e a multiplicidade de ideias.

Lamento que em alguns casos a minha firmeza ou até mesmo a flexibilidade de meus atos sejam mal interpretados. Sou firme sim, porque prezo pela honra do Poder Legislativo de Nova Serrana. Jamais deixarei de manter o pulso firme quando o interesse da nossa população estiver em jogo.

Sempre tive a melhor das intenções em compartilhar com todos algumas questões que são de responsabilidade de todos nós. Mas, a partir de hoje, para lidar com a abertura de espaço para pessoas que não agem pela boa fé… as medidas serão outras.

Reafirmo, portanto, que meu compromisso é com a população. Estou com presidente interina dessa Casa e zelarei para que ela continue sendo a Casa do Povo, onde as pessoas são bem recebidas, onde prevaleça a democracia e o bem comum.