STF julga ação contra Roberto Jefferson; Moraes propõe 9 anos de prisão

Ex-deputado é alvo de denúncia por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta segunda-feira (9), a ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (RJ) por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes votou pela imposição de pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o político teria incentivado a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a invasão ao Senado, com “vias de fato” contra parlamentares que integravam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Segundo a PGR, Roberto Jefferson também teria caluniado o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao apontar prevaricação. Além disso, o ex-deputado foi denunciado por homofobia ao classificar a comunidade LGBTQIA+ como “demolição moral da família”.

Para Moraes, as declarações constituem ameaça ilegal. “O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, afirmou o ministro, no voto.

O julgamento acontece no plenário virtual do STF até a próxima sexta-feira (13).

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil – Com informações de Itatiaia: https://www.itatiaia.com.br/politica/2024/12/09/stf-julga-acao-contra-roberto-jefferson-moraes-propoe-9-anos-de-prisao