Justiça

STF autoriza bancos a tomar imóveis de devedores sem acionar a Justiça

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (26), que bancos ou instituições financeiras podem tomar um imóvel, que foi colocado como garantia do financiamento, na hipótese do não pagamento das parcelas, sem que, para isso, seja preciso acionar a Justiça. Com informações de O Tempo.

A Corte analisou um recurso que discutiu se esta forma de cobrança de dívida de contratos de imóveis estaria de acordo com a Constituição. Esse tipo de cobrança passa inicialmente pelo cartório e pode chegar à retomada do bem pelas instituições financeiras, no caso de o devedor não pagar o que deve.

Foram oito votos favoráveis e dois contra.

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