Sobretaxa reduzirá investimentos em imóveis em MG

A sobretaxa cobrada na transferência de imóveis no Estado e que passou a vigorar no último dia 31 desagradou o segmento imobiliário mineiro. Além do aumento dos custos, representantes destacam que a mudança vai afugentar investidores. “O setor está indignado. Foi uma surpresa negativa que afeta a construção civil”, diz a diretora da CéuLar Netimóveis, Adriana Magalhães.

Para ela, a medida vai na contramão do mercado. “O Brasil possui um déficit de mais de 6 milhões de moradias e, ao invés de trazer soluções ou medidas de estímulo à construção, o setor sentirá a retração e terá um custo a mais num segmento que já convive com o aumento de taxas e impostos todos os anos”, ressalta.

A nova cobrança incide sobre transações acima de R$ 3,2 milhões com o acréscimo da taxa de R$ 3.143 a cada faixa de R$ 500 mil excedida. Adriana Magalhães e outros especialistas ouvidos pelo Diário do Comércio destacam que a sobretaxa impacta imóveis mais caros, além de ter reflexos para as classes média e baixa em razão da cobrança que incide nos terrenos para empreendimentos imobiliários e que acaba sendo repassada para o comprador. “É um verdadeiro efeito dominó”, destaca.

“Em Belo Horizonte, por exemplo, os terrenos são caros, pois existe uma escassez de grandes áreas”, observa.  Pós-graduada em negócio imobiliários, a empresária lembra que, além dos imóveis residenciais e terrenos, a sobretaxa impacta os galpões industriais que também necessitam de grandes espaços.

O diretor e professor do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais (Sindimóveis/MG), Pascoal Anselmo Santiago, diz que a sobretaxa onera o mercado imobiliário do Estado, com efeitos concentrados em médio e longo prazos, em especial, entre os investidores.

Ele lembra que esse tipo de cobrança só existe no Estado e critica a destinação de parte do recurso ao Recompe, que é um fundo especial privado autônomo responsável pela distribuição de 25% dos valores para instituições, tais como o Ministério Público (47%), Defensoria Pública (47%) e Advocacia-Geral do Estado (6%).

Ele acrescenta que o serviço prestado, lavratura de escritura e registro é o mesmo, independentemente do valor do bem. Dessa forma, para serviços iguais, o mais justo seria a cobrança de uma taxa fixa.

Legislação

A sobretaxa está prevista no Projeto de Lei nº 1.931/2020 de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que resultou na Lei nº 25.125/24, e estabelece um novo teto para os custos de escritura e registro.

De acordo com informações do diretor regional da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário, Kênio de Souza Pereira, na regra vigente há décadas, a tabela estabelecia que o valor máximo de cobrança se limitava a R$ 8.199,17 para imóveis até R$ 3,2 milhões. Só que com a introdução da sobretaxa o valor é superior, já que poderá ser cobrado 300 vezes, ou seja, além do valor de R$ 16.300 da escritura e registro, a transferência poderá ser acrescida de até R$ 943 mil, ou seja, sobre o empreendimento os compradores poderão ser onerados com a documentação em quase R$ 1 milhão.

O diretor e professor do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais (Sindimóveis/MG), que também é advogado, questiona a motivação desta lei. “Foi feito algum estudo sobre os impactos?”, questiona.

A diretora da imobiliária Orcasa Netimóveis, Flávia Vieira, que tem 30 anos de mercado, avalia a cobrança da sobretaxa como inoportuna, baseada em um critério que nunca existiu no segmento. “Não é apenas o segmento de luxo que é impactado, é todo o setor, já que contempla grande terrenos voltados para conjuntos habitacionais ou mesmo destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida”, alerta.

A consultora de gestão para o segmento imobiliário Arlete Gomes observa que a nova cobrança tem impactos não só em termos de custo, bem como na confiança dos investidores. “Existe até um receio que possam surgir outras cobranças. A mudança traz insegurança jurídica”, diz. E reforça que não são os imóveis de alto padrão os únicos afetados, já que terrenos de grande extensão são necessários para os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo.

Fonte: Diário do Comércio https://diariodocomercio.com.br/economia/sobretaxa-vai-desestimular-investimentos-imoveis-mg/