Sinuca de bico

O prefeito de Nova Serrana vem enfrentando vários desafios dos mais distintos possíveis. São pautas, problemas, projetos, conflitos e ajustes que têm sido colocados na mão de Euzebio Lago como uma verdadeira batata quente.

A última semana os vereadores criaram mais uma dor de cabeça para o chefe do executivo e essa veio através de um projeto que escancara uma demanda da cidade, mas que não está sendo visto com bons olhos por parte do Ministério Público.

Este Popular trouxe em sua capa a matéria principal, na edição de quinta-feira, dia 05 de julho, expondo que após a aprovação em plenário do projeto de regularização fundiária, 19 mil imóveis na cidade aguardam a sanção da pauta pelo chefe do executivo.

Os números dados pelos vereadores apontam que imóveis em praticamente todos os cantos da cidade estão em situação irregular devido a invasões e falta de documentação.

Se pelo fato de ser atrativo ao executivo (pelos votos que podem ser fidelizados, não comprados) legalizar a vida de tanta gente, pelo ponto de vista econômico a perspectiva deve saltar aos olhos de Euzebio que hoje cobra condomínio da rodoviária e não permite que um centavo que possa ser arrecadado pelo município se perca em meio aos trâmites da cidade.

Contudo, como nem todo sonho é 100% felicidade, o Ministério Público, provocado não se sabe exatamente porque, mas se especula que pelo fato de ter lido a matéria publicada nesse Diário, encaminhou ao executivo uma recomendação de veto total da lei.

O MP não quer que o prefeito analise a pauta, ele pediu que em sua totalidade seja vetado, uma vez que não é de responsabilidade e tão pouco de função do legislativo decidir sobre ações de méritos que são exclusivos de executivo como determina a lei federal 13465/2017.

Assim o prefeito se viu em uma sinuca de bico, ou seja, encantoado pelos vereadores que aprovaram já sua segunda pauta tratando sobre o tema (lembrando que a do José Silva de Almeida foi vetada), pelos populares que deslumbram a possibilidade de regularizarem seus imóveis e pelo MP que está dando a dica ao prefeito para barrar a brincadeira antes que a situação se torne mais complexa e desconfortável.

A Câmara tem falado com propriedade que recomendação não é obrigação, no próprio meio jurídico esse entendimento é controverso, alguns entendem que nada deve acontecer se o prefeito não acatar, mas outros ponderam que o crime de improbidade administrativa será praticado e caso seja sancionado e cumprido Euzebio vai se complicar na justiça.

Em meio a toda essa labuta, existem fatores políticos, administrativos, interesses e até mesmos projetos futuros que tornam a situação complexa, contudo o prefeito deve sim acatar a determinação e vetará o projeto.

Para os vereadores da oposição, o veto se tornará (caso aconteça) uma segunda derrota em uma matéria que tem sido um dos carros chefes da Câmara. Mas difícil é pensar que o prefeito terá uma postura diferente do veto, afinal declarou recentemente a esse Popular que aprovaria todas as matéria legais que viessem do legislativo, e tendo em vista que o MP já se posicionou de forma contrária, a conduta do prefeito deve ser de seguir a recomendação, tendo a justiça como precedente.

Apesar do fato do discurso não ser de embate entre oposição e situação, os vereadores da oposição ao executivo não devem deixar isso barato, como se ouve pelos corredores da casa. Também é difícil de acreditar que os legisladores irão quebrar o veto contra uma recomendação do MP.

O que se tem de certeza é que essa decisão irá tornar a vida do prefeito efetivamente mais complicada, ou junto à justiça ou junto ao legislativo municipal. E por mais que essa briga seja de mérito ou de direito, no fim das contas, quem perde com a essa sinuca de bico é a população que seguirá sem uma solução rápida e adequada para a peleja dos imóveis irregulares no município.